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A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, presidida pela vereadora Michele Collins (PP), realizou reunião extraordinária na manhã desta sexta-feira (1º), quando discutiu e aprovou três projetos de lei do Executivo (PLE), que estão tramitando em regime de urgência na Câmara do Recife. Os três se relacionam com políticas sociais e proteção às pessoas que vivem em situação de rua. Nessa última reunião do colegiado, neste semestre, também foram distribuídos outros cinco projetos de lei Ordinária (PLO) para análise e emissão de pareceres.

Os sete projetos de lei de autoria do Poder Executivo, que estão tramitando em regime de urgência na Câmara Municipal do Recife, foram analisados, votados e aprovados pela Comissão de Legislação e Justiça, que se reuniu na manhã desta sexta-feira (1º). As matérias legislativas, que também já foram avaliadas esta semana por outros colegiados do Poder Legislativo, estão prontas para serem votados em reunião plenária.

Prédios abandonados, sem moradia e comércio, em nome da especulação imobiliária. O Recife está mais perto de ganhar instrumentos para tratar desse problema, que assola grande parte das metrópoles brasileiras, com a tramitação do projeto de lei do Poder Executivo nº 28/2022. A matéria teve o seu parecer pela aprovação acatado pela Comissão de Planejamento Urbano e Obras da Câmara Municipal nesta sexta-feira (1º). Na ocasião, o grupo – que é presidido pelo vereador Zé Neto (PROS) – também votou favoravelmente ao novo projeto de locação social da Prefeitura, o Programa Bom de Morar.

Fundado em 13 de julho de 1988, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta da Cidade do Recife (SINDSEPRE) foi alvo de uma homenagem da Câmara Municipal nesta sexta-feira (1º), no plenário do Poder Legislativo. A reunião solene, que celebrou os 33 anos da entidade, foi realizada por iniciativa do vereador Osmar Ricardo (PT). O vereador Zé Neto (PROS) presidiu a cerimônia.

Em reunião extraordinária realizada na noite desta sexta-feira (1º), a Comissão de Meio Ambiente analisou, votou e aprovou o projeto de lei do Executivo (PLE) 28/2022. Ele tem como objetivo regulamentar a aplicação dos instrumentos urbanísticos do Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios (PEUC) e Sucedâneos, previstos no Estatuto da Cidade (Lei Federal n° 10.257, de 10 de julho de 2001), bem como na Lei Orgânica do Município do Recife e na Lei Complementar ° 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o novo Plano Diretor do Recife.

A vereadora Dani Portela (PSOL) criticou, na reunião Ordinária da Câmara do Recife desta segunda-feira (4), o projeto de decreto legislativo número 31/2022 que concede a Medalha de Mérito José Mariano ao presidente da República Jair Messias Bolsonaro. "Não podemos permitir que esta Casa dê a sua maior homenagem, coloque no peito de um presidente que fala contra a população negra e que compara negro a arrobas, a Medalha de um dos grandes abolicionistas do Estado de Pernambuco", disse.

Para exaltar a abertura do São João do Recife e pedir a ajuda para aprovação de um voto de aplausos para a cantora Tayara Andreza, que foi expulsa do palco durante o show em Tracunhaém, Zona da Mata pernambucana, o vereador Marco Aurélio Filho (PRTB) subiu à tribuna da Câmara do Recife na reunião Ordinária desta segunda-feira (4). Na ocasião, o parlamentar e também presidente da Comissão de Grandes Eventos, comemorou a celebração da festividade, que foi adiada devido às fortes chuvas na capital, e defendeu a cultura popular como parte do desenvolvimento econômico.

Na reunião Ordinária da Câmara do Recife desta segunda-feira (4), a vereadora Ana Lúcia (Republicanos) destacou o requerimento número 8028/2022, de sua autoria, que concede voto de aplausos às primeiras oito escolas municipais do Recife, a serem laureadas com o prêmio Escola Destaque, do programa Criança Alfabetizada do Governo de Pernambuco. Ela salientou a importância da participação dos pais nas escolas premiadas, que auxilia no melhor desenvolvimento escolar do aluno.

O vereador Osmar Ricardo (PT) dirigiu-se à tribuna, na manhã desta segunda-feira (4), para debater o projeto de lei nº 20/2022, de autoria Poder Executivo, que dispõe sobre a eleição dos dirigentes das unidades da rede municipal de ensino. O parlamentar é autor de uma emenda onde defende que categorias educacionais como ADI’s e ADE’s possam ter o direito de participarem de eleições para gestores em escolas. O assunto foi tema do discurso do parlamentar realizado durante a reunião Plenária da Câmara Municipal do Recife.

O projeto de lei nº 20/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a eleição dos dirigentes das unidades da rede municipal de ensino foi analisado pela vereadora Liana Cirne (PT), nesta segunda-feira (4), na reunião Plenária da Câmara Municipal do Recife. A parlamentar disse que a matéria merecia uma audiência pública e mais debates entre as categorias. Ao final das discussões, o líder do governo, vereador Samuel Salazar (MDB), anunciou que foi adiada a discussão da proposição e o presidente da Casa, vereador Romerinho Jatobá (PSB), acatou o pedido.

A Câmara do Recife aprovou nesta segunda-feira (4) o requerimento nº 7877/2022, de autoria do vereador Tadeu Calheiros (Podemos), que solicita à Prefeitura a nomeação dos aprovados no concurso nº 001/2020 da Secretaria de Saúde, para o cargo de agente comunitário de saúde. Durante a discussão, o parlamentar subiu à tribuna para fazer uma análise do déficit do quantitativo desses profissionais na cidade.

A vereadora Dani Portela (PSOL) debateu o projeto de lei do Executivo (PLE) número 20/2022, que dispõe sobre a eleição dos dirigentes das unidades da rede municipal de ensino, na reunião plenária híbrida, realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta segunda-feira (04). “Temos que reconhecer que o diálogo aconteceu em torno desse projeto. Mas o papel do vereador é justamente fazer esta ponte do poder público com a sociedade civil. O Legislativo tem essa tarefa e os sindicatos mobilizaram os vereadores. Este projeto, portanto, avançou graças à luta de professores e professoras que souberam se organizar”.

Presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal do Recife, a vereadora Ana Lúcia (Republicanos) debateu o projeto de lei do Executivo (PLE) 20/2022, que dispõe sobre a eleição dos dirigentes das unidades da rede municipal de ensino, e do qual foi a relatora no âmbito do colegiado. “A relatoria ouviu o contraditório e não traz, para este plenário, ideias de minha cabeça, mas sim os anseios que a categoria dos professores colocou para a comissão”. A parlamentar ressaltou que a matéria legislativa, com as emendas recebidas, amplia os avanços da Educação municipal, pois o relatório foi redigido considerando o papel do Comitê Gestor e do Conselho Municipal de Educação.

A vereadora Michele Collins (PP) debateu emendas de relatoria adicionadas ao projeto de lei de Executivo número 27/2022, que dispõe sobre os benefícios eventuais no âmbito da política municipal social do município do Recife. A parlamentar destacou três emendas apresentadas no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, da qual é presidente: a primeira, tratava da liberação do auxílio funeral parcial e não integral, como é atualmente; a segunda, que liberaria por dois anos o fornecimento de leite para crianças recém-nascidas e que estão em situação de vulnerabilidades social; e a terceira, que garantiria a concessão de um prazo legal para que as famílias apresentem documentos de pessoas falecidas em tragédias com fins de obter o auxílio funeral.

O projeto de lei do Poder Executivo nº 20/2022, que dispõe sobre a eleição dos dirigentes das unidades da rede municipal de ensino, foi um dos principais temas em debate durante a reunião plenária da Câmara Municipal do Recife desta segunda-feira (4). Na ocasião, a vereadora Aline Mariano (PP) se pronunciou contra emendas apresentadas pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos) que limitariam o exercício do cargo de direção das unidades de ensino aos professores da rede – inclusive na educação infantil. O projeto foi retirado de pauta pelo líder do governo na Câmara, o vereador Samuel Salazar (MDB).

A Câmara do Recife aprovou nesta segunda-feira (4), em primeira e segunda discussões, o projeto de lei do Executivo nº 24/2022, que implementa o novo modelo de gestão da educação municipal e promove diversas mudanças nas remunerações dos servidores da área. Durante a discussão da matéria, o vereador Osmar Ricardo (PT) subiu à tribuna para tecer considerações sobre uma emenda de sua autoria, rejeitada durante a tramitação, que estendia a Gratificação de Localização Especial – exclusiva dos professores – a servidores não docentes.

Forrozeiro é todo aquele e aquela que canta, dança, toca, compõe, produz e divulga o gênero musical Forró. E para homenagear esses artistas, o vereador Almir Fernando (PCdoB) promoveu uma solenidade no plenário da Casa de José Mariano, na tarde desta segunda-feira (4), para marcar o Dia Municipal do Forrozeiro, uma lei de sua autoria que instituiu a data no calendário da cidade, celebrada em 12 de junho. Na ocasião, 24 personalidades receberam um diploma, além de uma homenagem ao jornalista Raphael Acioli (In Memorian) que, com o seu trabalho, contribuiu para a propagação do ritmo pernambucano. O vereador Hélio Guabiraba (PSB) presidiu o evento.

Nascido em Macaparana, Zona da Mata de Pernambuco, José Walter Pedrosa Cavalcanti, mais conhecido como seu Tito, recebeu o Título de Cidadão do Recife das mãos do vereador Hélio Guabiraba (PSB), no plenário da Câmara Municipal, na noite desta segunda-feira (4). O homenageado tem dedicado a sua vida a empreendimentos comerciais e é proprietário do "Seu Tito Boteco" e "Seu Tito Praia", que geram mais de 120 empregos diretos na cidade. A solenidade foi presidida pelo vereador Almir Fernando (PCdoB).

A vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) se posicionou contra o projeto de decreto legislativo (PDL) número 34/2022, que concede a Medalha de Mérito Olegária Mariano à primeira-dama do Brasil, Michelle Bolsonaro, na reunião Ordinária da Câmara do Recife desta terça-feira (5). "A medalha foi criada para pessoas que contribuem para com a paz universal e os direitos humanos. Aqui, todos nós sabemos que a nossa companheira Olegária e José Mariano foram abolicionistas que lutaram contra a nefasta escravidão".

Em seu discurso na reunião Ordinária da Câmara do Recife desta terça-feira (5), a vereadora Liana Cirne (PT) criticou o presidente da República, Jair Bolsonaro, e a sua gestão. A parlamentar também debateu e se posicionou contrária ao projeto de decreto legislativo (PDL) número 34/2022, que concede a Medalha de Mérito Olegária Mariano à primeira-dama do Brasil, Michelle Bolsonaro.