Ana Lúcia explica relatório sobre projeto de lei do Executivo 20/2022

Presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal do Recife, a vereadora Ana Lúcia (Republicanos) debateu o projeto de lei do Executivo (PLE) 20/2022, que dispõe sobre a eleição dos dirigentes das unidades da rede municipal de ensino, e do qual foi a relatora no âmbito do colegiado. “A relatoria ouviu o contraditório e não traz, para este plenário, ideias de minha cabeça, mas sim os anseios que a categoria dos professores colocou para a comissão”. A parlamentar ressaltou que a matéria legislativa, com as emendas recebidas, amplia os avanços da Educação municipal, pois o relatório foi redigido considerando o papel do Comitê Gestor e do Conselho Municipal de Educação.

O projeto de lei nº 20/2022 foi debatido na reunião plenária híbrida, realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta segunda-feira (04). Ao final, teve a votação adiada a pedido do líder do governo na Câmara, vereador Samuel Salazar (MDB). Antes dessa decisão, a vereadora argumentou que nenhuma lei está totalmente pronta e acabada e que, por esta razão, poderia ser mudada no futuro. Ela considerou, porém que o projeto de lei nº 20/2022, com as emendas recebidas, entre outros avanços, traz de volta a importância do Conselho Municipal de Educação na escolha dos gestores das escolas, retirou a proposta da lista tríplice, e propõe outros mecanismos que garantem a gestão democrática na rede municipal.

A vereadora também se deteve à proposta do projeto de lei que estabelece, entre seus artigos, que somente os profissionais do Sindicado dos Professores, ou aqueles que estejam qualificados em gestão, poderão se candidatar a gestor das escolas. “Este projeto de lei veio do Poder Executivo, e nós precisávamos ampliar o debate. Mas neste momento os professores é que se manifestaram demonstrando que têm a prioridade de ocupar o papel de gestor”, afirmou Ana Lúcia. Ela afirmou que esse tema, da gestão das escolas, também foi o mais polêmico da Conferência Municipal (Comud) e que a escolha direta para gestor, prevista na Lei Municipal nº 17.975/2013, não é cumprida na rede pública municipal há cerca de sete anos. “Sei disso porque, desde que eu pedi exoneração, não sei de processos de escolha. Agora, a luta da categoria dos professores, chegou com este projeto de lei”.

Ana Lúcia ressaltou que a emenda acerca das eleições para gestor, que consta do parecer final dado pela Comissão de Educação, é fruto de uma relatoria. “Durante a tramitação do projeto de lei, nós recebemos a visita de várias entidades, debatemos com o Conselho Municipal e o Comitê Gestor. Não estou como presidente da Comissão de Educação para fazer o que eu quero. A emenda não é o que eu quero, não é a minha fala. Ela é fruto de um debate dentro da comissão. Não estou excluindo categoria nenhuma do processo. Eu sou testemunha viva da importância do trabalho dos agentes administrativos, dos ADIs e ADEs. Ao mesmo tempo, eu acho que quem é professor regente deve estar em sala de aula, regendo conteúdos. Mas, repito, o relatório é resultado de um debate. Como este projeto de lei veio do Executivo, e precisávamos ampliar o debate, a categoria entendeu que os professore é que têm a prioridade de ocupar o papel de gestor. Por isso, a emenda faz essa proposta”.

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Em 04.07.2022.