Michele Collins debate emendas da Comissão de Direitos Humanos ao PLE 27/2022

A vereadora Michele Collins (PP) debateu emendas de relatoria adicionadas ao projeto de lei de Executivo número 27/2022, que dispõe sobre os benefícios eventuais no âmbito da política municipal social do município do Recife. A parlamentar destacou três emendas apresentadas no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, da qual é presidente: a primeira, tratava da liberação do auxílio funeral parcial e não integral, como é atualmente; a segunda, que liberaria por dois anos o fornecimento de leite para crianças recém-nascidas e que estão em situação de vulnerabilidades social; e a terceira, que garantiria a concessão de um prazo legal para que as famílias apresentem documentos de pessoas falecidas em tragédias com fins de obter o auxílio funeral.

Os debates foram realizados na reunião plenária híbrida, da Câmara Municipal do Recife, na manhã desta segunda-feira (04). As emendas debatidas pela parlamentar terminaram sendo rejeitadas e o projeto de lei do Executivo 27/2022, aprovado da forma como chegou à Câmara Municipal do Recife. “Elas são emendas que tratam de coisas práticas e que as pessoas de fato precisam, sobretudo em momento de dor. Portanto, elas são pertinentes e necessárias”, defendeu a parlamentar. Ela disse que pelo menos duas das três emendas que elaborou foram originadas nas tragédias vividas pela população recifense, nos últimos meses.

“Elas foram resultado daquilo que ouvimos e vimos, junto à população. Foram coisas que vivemos e acompanhamos nesses últimos três meses, aqui no Recife. Tivemos várias tragédias como o incêndio em algumas palafitas do Pina, que não deixou mortos, mas destruiu vários sonhos. Também acompanhamos as fortes chuvas, que causaram desmoronamento e muitas pessoas perderam suas vidas. Só em Jardim Monte Verde foram 55 mortos. O outro momento, também com as chuvas, veio em decorrências das perdas materiais e que levaram muitas pessoas a viverem em abrigos”, argumentou.

Em todos esses momentos, disse ela, os auxílios sociais eventuais se fizeram necessários. “Nesses momentos eu estive acompanhando famílias em velórios e muitas delas não sabiam que podiam dispor do auxílio funeral”, disse. A Prefeitura do Recife já libera esse auxílio para cobrir as despesas com cartório, taxa de sepultamento, despesas com transporte do falecido, entre outros itens. Por causa do valor, o auxílio termina dependendo de uma licitação pública, pois só assim é possível liberar o valor integral. “Esse auxílio ou é 8 ou 80. Ou libera tudo ou nada. E nós estamos pedindo para que seja liberado um auxílio funeral parcial e não o integral, pois a família pode querer apenas a taxa de cemitério, por exemplo”, disse. Segundo a vereadora, essa emeda daria mais liberdade para a Prefeitura do Recife ajudar as pessoas.

A outra emenda defendida pela vereadora diz respeito à liberação de leite especial para crianças recém-nascidas. A Prefeitura do Recife também já prevê este auxílio social, fornecendo leite para crianças de zero a 12 meses, “impossibilitadas de serem alimentadas ou em vulnerabilidade social”. A emenda da vereadora pedia para este período ser elastecido de 12 para 24 meses.

A terceira emenda que a parlamentar debateu tratou dos documentos de pessoas que morrem em tragédias. “Para se conseguir o auxílio funeral para essas famílias, a lei exige a apresentação dos documentos do falecido ou falecida. Mas, quando as pessoas morrem nas tragédias, tudo é soterrado, levado pela enchente ou incendiado. Os documentos se perdem. O meu pedido é que haja um prazo de pelo menos cinco dias para as famílias darem entrada em auxílio funeral. Sem haver o prazo legal, muitas vezes esse auxílio não é liberado”, disse.

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Em 04.07.2022.