07

Preocupado com a crise ambiental que afeta tanto as pessoas quanto os ecossistemas, o vereador Osmar Ricardo (PT) apresentou na Câmara do Recife o projeto de lei nº 148/2022 que obriga o plantio de espécies ameaçadas de extinção da flora pernambucana em praças, parques e margens arborizadas de cursos d'água do município sob a administração do poder público. “Essa crise ambiental é provocada, principalmente, pela perda da biodiversidade que, por sua vez, acentua as mudanças climáticas”.

Os estabelecimentos comerciais do Recife que aceitam pagamentos via Pix podem ser obrigados a disponibilizar sinal de internet para os clientes que optarem por essa modalidade de pagamento. É esse o objetivo do projeto de lei nº 97/2022, proposto pelo vereador Professor Mirinho (SDD) e em tramitação na Câmara Municipal. Apresentada em fevereiro deste ano, a matéria precisa ser apreciada pelo plenário antes de seguir para a sanção do prefeito.

O QR Code pode se transformar em uma ferramenta para tornar as obras públicas realizadas pelo município mais transparentes. A proposta, feita pelo vereador Renato Antunes (PSC) por meio do projeto de lei nº 127/2022, prevê que esse código de barras legível por câmeras de aparelhos celulares possibilite à população acesso a informações atualizadas sobre os contratos de execução das obras. A matéria está em tramitação na Câmara do Recife e aguarda a análise das comissões temáticas para seguir ao plenário da Casa.

Um projeto de lei ordinária (PLO) de autoria do vereador Paulo Muniz (SDD), que tramita no poder legislativo municipal, tem o objetivo de assegurar a instalação de corrimão em cada escadaria ou rampa que venha a ser construída ou reformada pela Prefeitura do Recife. O PLO nº 30/2022 estabelece, inclusive, que o início da obra só seja autorizado caso a implantação do item de segurança esteja prevista no orçamento.

Através do projeto de lei Ordinária (PLO) nº 222/2022, o vereador Marco Aurélio Filho (PRTB) propõe a implementação de semáforos inteligentes controlados em tempo real nas vias públicas do município do Recife. Trata-se de uma tecnologia de controle centralizado de tráfego passante em tempo real que utiliza a inteligência artificial nos semáforos conforme demanda local, além da chamada “onda verde”, que é a sincronização de semáforos que proporciona aos condutores, respeitados os limites de velocidade da via, a probabilidade de seguirem sequências de sinais verdes.

A destruição causada pelas fortes chuvas que acometeram o Recife no final de maio deste ano significou, para muitas famílias, a perda de seus bens materiais. Esse problema foi alvo de um pedido feito pelo vereador Wilton Brito (PSB) à Prefeitura no requerimento nº 6864/2022, que se encontra em tramitação na Câmara Municipal. Na matéria, o parlamentar sugere ao Poder Executivo que crie uma linha de crédito especial voltada para a compra de móveis e eletrodomésticos para as pessoas atingidas pelos temporais.

Uma das manifestações culturais mais significativas do Recife pode vir a integrar a lista de Patrimônios Culturais Imateriais da capital. É isso que pretende o presidente da Câmara Municipal, o vereador Romerinho Jatobá (PSB), por meio do projeto de lei nº 187/2022, que tramita no Poder Legislativo desde maio deste ano. A matéria se encontra sob a análise das comissões temáticas da Casa.

Vários requerimentos foram elaborados pelo vereador Ronaldo Lopes (PSC) direcionados à Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) com o objetivo de ajudar a mobilidade nas comunidades. Dentre eles, estão os de números 8278/2022 e 8295/22, que tratam, respectivamente, de instalar uma placa proibindo o estacionamento na rua Córrego da Areia e pintura do meio-fio; e um estudo de área para extensão da linha 117 até a rua Marajó. Ambas as solicitações foram aprovadas e são dirigidas ao bairro de Nova Descoberta.

Está em tramitação o projeto de lei nº 51/2022, de autoria do vereador Samuel Salazar (MDB), que tem como objetivo alterar a legislação municipal para promover a conscientização e o incentivo ao diagnóstico precoce de retinoblastoma. A doença é considerada, pelo Ministério da Saúde, o tumor maligno mais comum na infância que se desenvolve na retina.

O vereador Tadeu Calheiros (Podemos) elaborou o projeto de lei 225/2022 que dispõe sobre a realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Recife. De acordo com o parlamentar, as salas de cinemas em funcionamento no Recife ficarão responsabilizadas a reservar, no mínimo, uma sessão mensal destinada a crianças e a adolescentes com TEA. A matéria está tramitando nas Comissões da Casa.

Reconhecer a importância das feiras livres para a cultura e a economia popular da cidade é um dos objetivos do projeto do Projeto de Lei Ordinária (PLO) n°146/2022, de autoria do vereador Hélio Guabiraba (PSB).

O dia 18 de setembro de 2022 marcará o início da 1ª Semana Municipal de Prevenção, Orientação e Combate ao Retinoblastoma. O período dedicado a prestar informações, promover debates e ações contra a doença foi instituído na lei 18.945/2022, de autoria da vereadora Ana Lúcia (Republicanos).

Com a intenção de contribuir com a transparência da administração pública municipal, especialmente no tocante à lista de habitação do Recife, a vereadora Michele Collins (PP) apresentou o projeto de lei Ordinária (PLO) nº 203/2022, que tramita nas comissões do Poder Legislativo. Caso seja aprovada, a Prefeitura deverá divulgar na rede mundial de computadores, preferencialmente na página da Secretaria de Habitação da capital, a relação mensal dos cidadãos inscritos nos programas habitacionais municipais.

A Câmara do Recife se encontra em recesso parlamentar – ou seja, não pode haver deliberações colegiadas ordinárias até o dia 31 de julho. Mas isso não significa que o trabalho dos vereadores da Casa parou: os gabinetes e departamentos do Poder continuam em operação no período, inclusive para formular e receber matérias legislativas. Foi o caso de dois requerimentos protocolados pelo vereador Aderaldo Pinto (PSB) no último dia 15 de julho, com o intuito de solicitar serviços para uma rua localizada no bairro do Bongi.

Tornar obrigatória a realização de cursos sobre Empreendedorismo e Gestão de Empresas nas escolas é o objetivo de dois Projetos de Lei Ordinária (PLO) apresentados à Câmara do Recife pelo vereador Zé Neto (PROS).

Num momento em que os cuidados com as mulheres na hora do parto ganham atenção nacional, tramita na Câmara do Recife um projeto de lei, de autoria da vereadora Natália de Menudo (PSB), que implementa as bases para a Política Municipal de Combate à Violência Obstétrica no Recife. A Política pretende difundir entre as usuárias do sistema de saúde informações sobre direitos reprodutivos, plano de parto e atendimento humanizado.

Já recebeu parecer de aprovação, pela Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, o projeto de lei Ordinária (PLO) 177/2022, de autoria do vereador Rinaldo Junior (PSB), que institui o “Dia da Felicidade Interna Bruta” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife. A proposta, que continua tramitando por outras comissões da Câmara Municipal do Recife, tem por objetivo reconhecer a importância e o fortalecimento da felicidade interna bruta, como método de medir o desenvolvimento de uma nação, sem ser através de bens e serviços, mas sim pelo bem-estar de seu povo.

A Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas (SPVD), do Governo do Estado, recebeu voto de aplausos em nome do secretário Clovis Benevides, por iniciativa do vereador Eriberto Rafael (PP). A congratulação foi feita através do requerimento número 8203/2022. O parlamentar disse que estava homenageando aquela pasta e o seu titular por causa da criação do Núcleo de Prevenção Social.

Os buracos na pista são problemas constantes nas ruas e avenidas movimentadas do Recife. Eles aumentam o risco de acidentes, podem danificar os pneus ou os componentes da suspensão dos carros. Nos dias de chuva, o alagamento de alguns trechos esconde as deficiências das vias. Diante dessa constatação, o vereador Alcides Teixeira Neto (PSB) apresentou vários requerimentos na tentativa de resolver esses transtornos que contribuem para a situação caótica do trânsito na cidade.

A Câmara Municipal do Recife dá mais um passo em direção ao universo da inclusão comunicacional. Teve início, na manhã desta quinta-feira (28), a I Oficina de Vivências em Libras – Noções Básicas de Comunicação com a Pessoa Surda, destinada às servidoras e aos servidores da Casa. A atividade é ministrada pelas intérpretes da Língua Brasileira de Sinais do Poder Legislativo.