Paulo Muniz quer garantir acessibilidade e segurança em escadarias e rampas do Recife

Um projeto de lei ordinária (PLO) de autoria do vereador Paulo Muniz (SDD), que tramita no poder legislativo municipal, tem o objetivo de assegurar a instalação de corrimão em cada escadaria ou rampa que venha a ser construída ou reformada pela Prefeitura do Recife. O PLO nº 30/2022 estabelece, inclusive, que o início da obra só seja autorizado caso a implantação do item de segurança esteja prevista no orçamento.

Outra deliberação do projeto é que, só com o corrimão devidamente instalado, a rampa ou escadaria construída ou requalificada seja considerada concluída e tenha acesso liberado para a população.

No texto de justifica da matéria, o vereador assevera que a exigência está em consonância com o que determina a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Ele lembra que mais de 500 mil recifenses residem nas áreas de morro da cidade e utilizam diariamente este tipo de equipamento público. “É justamente nessas áreas extremamente desafiadoras, especialmente em virtude do relevo acidentado e das condições ambientais precárias, que residem os recifenses de condição econômica mais vulnerável. São crianças que vão para escolas, adultos a caminho dos seus trabalhos, idosos e deficientes que transitam nas rampas e escadarias cotidianamente”, pontua o parlamentar.

Paulo Muniz também argumenta que, ao oferecer mais segurança para as pessoas, a implantação dos corrimãos pode contribuir para desafogar o sistema de saúde com a redução do risco de acidentes, se referindo especialmente aos idosos. No projeto, o integrante do legislativo municipal alerta que as quedas estão entre as principais causas de internamentos e mortes de pessoas com idade acima dos 65 anos no país.

Por fim, o parlamentar destaca que o projeto de lei não cria despesa para a administração municipal: “a proposição em debate não traz consigo ou impõe ao Executivo qualquer despesa que já não deveria estar sendo contemplada em todos os projetos desta natureza. Determinamos apenas a obrigatoriedade de que sejam orçados a compra e a consequente instalação dos corrimãos nas rampas e escadarias construídas ou reformadas daqui por diante".

O PLO nº 30/2022 já foi aprovado pelas comissão de Planejamento Urbanos e Obras e pela Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana da Câmara do Recife, mas ainda será analisado pela Comissão de Legislação e Justiça antes de ir a votação em plenário.

Em 25.07.2022