Proposições de Zé Neto focam ensino do empreendedorismo

Uma dessas propostas, o PLO 175/2022 determina que centros educacionais privados da cidade ministrem os cursos anualmente para os alunos, com duração de uma hora/aula por semana ao longo do mês de novembro. Já o PLO 176/2022 delibera sobre a mesma exigência, porém nas escolas da Rede Municipal de Ensino.

De acordo com os projetos, a formação básica tem entre os objetivos desenvolver habilidades e competências que estimulem o empreendedorismo, e introduzir noções de assuntos como ética, livre iniciativa, sustentabilidade, cooperação e educação financeira. Além disso, o programa de aulas deve estimular a capacidade de administração e inovação dos estudantes.

As proposições indicam que os cursos serão promovidos sempre no mês de novembro, quando ocorre a Semana Global do Empreendedorismo. Nas escolas municipais, o PLO 176/2022 estabelece que o conteúdo seja transmitido por professores, especialistas convidados ou servidores públicos municipais em participações voluntária, sem a geração de cursos para a rede pública de educação.   

Já para as escolas particulares, o não cumprimento de qualquer dispositivo da lei acarretará em advertência por escrito na 1ª infração e será notificado para apresentar em até 30 dias o programa das aulas. Caso não haja correção da irregularidade, será aplicada multa no valor de 10 reais por cada aluno matriculado.

Para defender a importância da realização dos cursos, o parlamentar cita nas justificativas dos projetos um estudo da Confederação Nacional de Jovens Empresários, apontando que 86% dos empreendedores não passaram por nenhum tipo de preparação ou qualificação na idade escolar. Outra pesquisa mencionada nos projetos, da S&P Global Finlit Survey2, concluiu que no Brasil dois em cada três adultos são analfabetos financeiros.  “A sociedade vem se transformando de maneira célere, com profissões tradicionais tornando-se obsoletas e carreiras totalmente novas sendo criadas. [...] É imprescindível que as Instituições de Ensino preparem os alunos para o aperfeiçoamento de habilidades que os insiram futuramente na cadeia produtiva”, destaca o vereador Zé Neto.

Os projetos já receberam pareceres pela aprovação da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara do Recife e ainda tramitam por outros colegiados do legislativo municipal:  Políticas Públicas da Juventude, além de Legislação e Justiça. O PLO 175/2022 também passará por análise da Comissão de Finanças e Orçamento antes de ser votado em plenário.  

Em 28.07.22