Professor Mirinho defende que estabelecimentos que aceitam Pix ofereçam sinal de Internet

Os estabelecimentos comerciais do Recife que aceitam pagamentos via Pix podem ser obrigados a disponibilizar sinal de internet para os clientes que optarem por essa modalidade de pagamento. É esse o objetivo do projeto de lei nº 97/2022, proposto pelo vereador Professor Mirinho (SDD) e em tramitação na Câmara Municipal. Apresentada em fevereiro deste ano, a matéria precisa ser apreciada pelo plenário antes de seguir para a sanção do prefeito.

No texto de justificativa que acompanha a proposta, Professor Mirinho traça um histórico das formas utilizadas pelas sociedades para efetuar trocas de valores. “Com o passar do tempo, foram surgindo outras modalidades de pagamento, como o dinheiro, os cartões de débito e crédito, as transferências bancárias, entre outras. Porém, todas essas modalidades só foram possíveis porque os estabelecimentos comerciais disponibilizaram os meios necessários para que os clientes pudessem utilizá-las”, reflete. “Com o Pix não é diferente”.

De acordo com o parlamentar, não deveria caber ao consumidor o ônus de possuir conexão à Internet móvel para poder realizar seus pagamentos via Pix. “Hoje, essa modalidade de pagamento é utilizada em mais de 90% dos estabelecimentos comerciais, no entanto quem tem que ter acesso à internet para realizar o pagamento é o cliente”.

Em 25.07.2022