Dani Portela pede adiamento de discussão sobre projeto de lei do Executivo 20/2022

Dani Portela explicou que o projeto de lei 20/2022 vem em cumprimento a uma lei municipal que existe desde 2013, mas que ele se propõe a trazer inovações à qualificação da gestão escolar. “Este projeto dispõe de vários elementos, como o plano de gestão, mas um dos seus capítulos é aquele que trata da escolha do diretor escolar, do processo eleitoral para escolha dos diretores. Este projeto, como ele veio da Prefeitura do Recife, trazia uma lista tríplice para escolha do diretor. E nós acreditamos que essa proposta precisava trazer a participação democrática. Por isso, foi um projeto bastante debatido pelo Sindicato Municipal dos Professores da Rede de Ensino Municipal do Recife (Simpere) e pelo sindicato dos professores.”

A vereadora lembrou que, durante a tramitação do projeto de lei nas comissões, sobretudo na Comissão de Educação, numerosas emendas vindas das categorias foram debatidas e aprovadas. “O parecer que será votado concluiu que todas elas foram importantes para o município do Recife e não posso me furtar de reconhecer, nesse aspecto, o trabalho da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), presidente da Comissão de Educação. Não podemos esquecer de onde viemos. E que agora é daqui, desta Câmara, que a gente se movimenta”.

A vereadora elogiou as diversas emendas que o texto original, de autoria do Chefe do Executivo, recebeu. “O projeto chegou ao plenário com os pareceres das comissões e ele veio pela aprovação. É um texto ampliado pelas emendas das categorias trabalhadoras. Essas emendas trazem a qualificação do texto original do projeto de lei”. E ressaltou que, após os debates, as emendas ao projeto introduzem critérios obrigatórios, no ordenamento jurídico, que aprimoram o texto legal no processo seletivo. “Queremos processos estruturados, transparentes e democráticos. Aliás, essa é a palavra chave para a gestão de qualquer escola”. Diante da complexidade do tema, a vereadora Dani Portela reclamou que o prazo para votação do projeto de lei estava sendo curto, pois ela entende que o tema precisava de aprofundamento. Nesse ponto, sugeriu que o projeto de lei, apesar dos avanços que reconhece conter, fosse retirado da Ordem do Dia.

O projeto de lei do Executivo 20/2022, bem como as emendas da relatoria das comissões de Legislação e Justiça, de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, foram debatidos, mas a votação terminou sendo adiada a pedido do líder do governo na Câmara do Recife, vereador Samuel Salazar (MDB).

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Em 04.07.2022.