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Projeto da LDO tem prazo de envio ao Executivo até dia 15
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Esta semana é decisiva para o projeto de lei número 14/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014 da Prefeitura do Recife. Termina no dia 15, segundo a Lei Orgânica, o prazo para devolver ao chefe do Executivo o texto da matéria votada no plenário da Câmara Municipal. A LDO é uma programação do que pode acontecer no próximo ano na administração pública e no legislativo do Recife. Ela estabelece as prioridades e metas, além da estrutura e organização do orçamento, as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento e suas alterações, as disposições relativas às despesas do município com pessoal e encargos sociais e as disposições sobre alterações na legislação tributária.
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Comissão prorroga prazo de emendas ao Regimento da Câmara
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Por solicitação do vereador Alfredo Mariano (PSDC) será prorrogado até o dia 30 deste mês o prazo, que se encerraria esta semana, de apresentação de emendas ao Projeto de Resolução 20/2011 que modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife. O pedido foi feito na reunião plenária desta terça-feira, 13, e a sugestão foi acatada pelo vereador Augusto Carreras (PV), relator do projeto, que consultou os demais integrantes da Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno para estabelecer a nova data.
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Michele Collins alerta para situação do Mercado de São José
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O mercado de São José é o mais antigo edifício pré-fabricado em ferro no Brasil e considerado um cartão postal do Recife. Mas, de acordo com vereadora Michele Collins (PP), o local está precisando de manutenção. Ela fez um alerta aos demais parlamentares sobre o assunto, durante a Reunião Plenária realizada nessa quarta, 9. “Faltando 64 dias para a abertura do mundial de futebol, o prédio tem goteiras no telhado, exibe vidraças quebradas e camadas de poeira cobrem as venezianas de vidro e de madeira das fachadas. Apesar de a prefeitura do Recife ter anunciado projeto de reforma do imóvel, a obra não fica pronta antes da Copa. Os locatários reclamam que o prédio necessita de reparos para receber melhor os visitantes, assim como de reforço na segurança no entorno do prédio e melhorias nos sanitários. O mercado também apresenta problemas no telhado que se encontra cheio de goteiras”, disse.
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Jadeval de Lima parabeniza ação para retirada de gelos-baianos
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A remoção de gelos-baianos por canteiros com vegetação, realizada pela Prefeitura, numa ação conjunta da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) e Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (Emlurb), foi elogiada pelo vereador Jadeval de Lima (PTN), hoje, 9. A notícia da remoção foi publicada no Jornal do Commercio e repercutida pelo parlamentar. “Com uma chamada de capa intitulada “Livres do gelo-baiano”, a matéria ressalta que a Prefeitura iniciou, hoje, a recomposição do canteiro central da Avenida Mascarenhas de Morais, no bairro da Imbiribeira, Zona Sul, para retirada dos blocos que ocupam 12 trechos de antigos retornos no local”, disse.
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Comissão de Segurança traça várias ações
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Em reunião na tarde desta quarta-feira, 9, a Comissão de Segurança Pública da Câmara, presidida pelo vereador Maré Malta (PSD), deu parecer favorável ao projeto de lei nº144/2011 de autoria da vereadora Priscila Krause (DEM). A proposição determina que os estabelecimentos que exerce as atividades de “buffet” infantil, parque de diversões ou similares e que possuam equipamentos de diversão, ficarão sujeitos à apresentação de Laudo Técnico dos equipamentos existentes e de responsável técnico por sua manutenção.
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André Ferreira defende professores recém contratados
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A contratação de 400 professores por meio de seleção simplificada da prefeitura do Recife foi o foco do discurso do vereador André Ferreira (PMDB), na tarde desta terça-feira, 22, na Câmara. O parlamentar disse que os profissionais estão trabalhando desde o mês de setembro sem receber seus salários e nenhum outro tipo de benefício.
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Romildo Gomes quer reabertura da mesa de negociação dos servidores
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O vereador Romildo Gomes (DEM), disse na tarde dessa segunda-feira, 22, no plenário da Câmara do Recife, que é solidário ao pronunciamento feito semana passada pelo colega Osmar Ricardo (PT), quando este denunciou a falta de negociação entre Prefeitura e servidores municipais. “Até agora a PCR não reabriu a mesa de negociação, penalizando os trabalhadores”.
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Vereadores querem Plano de Cargos e Salários da OSR
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Outro projeto de lei de Rogério de Lucca (PSL), criando o Plano de Cargos Carreiras e Salários da Orquestra Sinfônica do Recife, foi aprovado na tarde desta segunda-feira 5, no plenário da Câmara do Recife. O projeto não recebeu pareceres das Comissões de Legislação e Justiça e Finanças e Orçamento, mas veio ao plenário para ser votado. E foi aprovado em primeira discussão. Deverá ser votado novamente e se for aprovado, seguirá para sanção ou veto do Executivo. No caso de veto, o projeto volta à Câmara do Recife para ser votado mais uma vez pelos parlamentares, desta vez aprovando o veto ou rejeitando.
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Câmara vota projeto de retirada de carcaça de carros
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Projeto do Executivo que retira das ruas carcaças de carros foi aprovado em primeira discussão na Câmara do Recife. No entanto, as emendas ao projeto de lei sofreram mudanças. Elas foram propostas pelo vereador Raul Jungmann (PPS) e previam que a retirada das carcaças deveria ser informada através de jornais de grande circulação e na rede mundial de computadores, e que o dinheiro arrecadado pelo fundo deveria ser usado para melhorar vias públicas.
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Maguari celebra o Dia Nacional do Samba
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Ontem, 2 de dezembro, foi comemorado o Dia Nacional do Samba.A data foi lembrada pelo vereador Maguari (PSB), durante a Reunião Plenária de hoje (3). “Faço aqui minhas homenagens aos sambistas brasileiros porque ontem foi o Dia Nacional do Samba e, também, Dia Municipal do Samba. Ontem à noite uma grande festa foi montada no Pátio de São Pedro para celebrar esses artistas que fazem a alegria das pessoas.”, disse.
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