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Receita da PCR é maior que a despesa nos oito primeiro meses deste ano
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Nem mesmo a crise econômica, ou as discussões sobre a Reforma Tributária, que indicam um retrocesso da incorporação do ISS a um imposto único sobre o valor agregado, foram suficientes para mudar o rumo do desempenho da Prefeitura do Recife no segundo quadrimestre deste ano com relação às metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “O resultado demonstra que o município vem administrando bem as suas as receitas próprias ao ponto de o seu crescimento ser o dobro das transferências correntes”, avaliou o secretário, Ricardo Dantas, na audiência pública realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento na tarde desta segunda-feira (30).
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Goretti Queiroz faz apelo por sede própria para Associação de Mães Solteiras
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Existente há 27 anos, a Associação Pernambucana de Mães Solteiras realiza um importante trabalho de reconhecimento de paternidade de crianças, adolescentes e adultos. Mesmo já tendo promovido cerca de 50 mil processos com esse objetivo, ainda assim não tem uma sede própria. Para tentar reparar essa situação, a vereadora Goretti Queiroz (PSC) fez um apelo ao prefeito Geraldo Julio no sentido de oferecer um espaço onde a entidade realize os trabalhos. “A Associação existe desde 1992 e realiza um trabalho de fundamental importância sob os aspectos social, moral e psicológico”, afirmou a vereadora, na reunião ordinária desta terça-feira (1º).
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Eriberto Rafael avalia curso sobre finanças públicas na Câmara
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O vereador Eriberto Rafael (PTC) avaliou que a realização do Curso Básico de Finanças Públicas e Análise Orçamentária, dirigido a servidores concursados e comissionados da Câmara do Recife, e realizado por iniciativa da Comissão de Finanças e Orçamento, da qual é presidente, deu resultados positivos. Ele disse na tarde dessa terça-feira (1º), que a iniciativa buscou capacitar os servidores no trato com as peças orçamentárias que são analisadas na Casa. O parlamentar também leu uma nota enviada pelo Prefeito Geraldo Julio agradecendo aos vereadores o trabalho realizado por eles durante o ano. A nota é alusiva à passagem do Dia do Vereador, comemorado nesta data (1º) de outubro.
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Michele Collins destaca trabalho de comissão em diálogo com migrantes venezuelanos
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Uma reunião promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara na última segunda-feira (14) foi tema de um discurso de sua presidente, a vereadora Michele Collins (PP), nesta terça-feira (15), na tribuna da Casa de José Mariano. No encontro, os vereadores da Comissão criaram uma oportunidade de diálogo entre o poder público e representantes de um grupo de 55 migrantes venezuelanos que chegaram ao Recife há cerca de duas semanas.
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Hélio Guabiraba agradece por sinalização de avenida em Nova Descoberta
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Entusiasmado com o início das obras de sinalização de uma avenida no bairro de Nova Descoberta, Zona Norte do Recife, o vereador Hélio Guabiraba, atualmente sem partido, agradeceu à Prefeitura do Recife, em especial à presidente da Companhia de Transporte e Trânsito (CTTU), Taciana Ferreira, por atenderem ao seu requerimento. “Há dois dias, na tarde de segunda-feira, eu subi a esta tribuna para anunciar que eles acolheram ao meu pedido. Hoje, agradeço pelo início do serviço”, afirmou, na reunião ordinária desta quarta-feira (25).
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Michele Collins defende projeto que proíbe veiculação de conteúdo impróprio em locais públicos
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Proibir, no Recife, a veiculação em imóveis, estabelecimentos comerciais, outdoors, ruas, avenidas, praças, logradouros públicos e meios de transporte, de conteúdo de cunho erótico, pornográfico, obsceno, impróprio ou inadequado. É esse o objetivo do projeto de lei nº 100/2018, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), que foi a discussão na Casa de José Mariano nesta quarta-feira (4). O projeto não foi votado por falta de quórum – mas, na tribuna do plenário, a parlamentar discursou para defender a proposta.
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Goretti Queiroz comemora sanção de Lei Mayara
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Estabelecer um controle da comercialização de ácidos no Recife. É esse o objetivo da lei municipal nº 18.627/2019, de autoria da vereadora Goretti Queiroz (PSC), sancionado pela Prefeitura na semana passada. Nesta segunda-feira (23), a parlamentar subiu à tribuna da Câmara Municipal para celebrar a sanção da Lei Mayara – nome dado em homenagem à jovem Mayara Estefanny Araújo, morta neste ano após ser atacada com ácido sulfúrico por seu ex-marido.
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Renato Antunes parabeniza CMNE e repercute denúncia em Blog
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O vereador Renato Antunes justificou que dois assuntos o levaram à tribuna da Casa de José Mariano, na reunião plenária desta segunda-feira (9). O primeiro, foi parabenizar o Comando Militar do Nordeste (CMNE) pelo desfile cívico em Sete de Setembro e, o outro, repercutir matéria publicada no Blog de Jamildo, sobre o suposto uso indevido de veículo da Prefeitura do Recife.
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Câmara aprova três projetos do Poder Executivo
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Num esforço concentrado que levou o presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Eduardo Marques (PSB), a realizar duas reuniões, sendo uma extraordinária, os vereadores aprovaram três projetos de lei de autoria do Poder Executivo, na tarde desta terça-feira (27). Por maioria simples foi aprovado o projeto de número 22/2019, que Institui o Programa “Chegando Junto”; por três quintos dos votos, nas duas ocasiões, o de número 17/2019 cria o Fundo do Trabalho do Município do Recife (FT-Recife) e institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (CTER/Recife); e o 24/2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 50 milhões, no âmbito do Programa de Eficiência de Iluminação Pública (Caixa Ilumina), destinados à Iluminação Pública.
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Câmara do Recife oferece curso de Finanças Públicas e Análise Orçamentária
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Através da Comissão de Finanças e Orçamento, a Câmara Municipal do Recife está oferecendo nesta quinta-feira (26) e amanhã um curso gratuito de Finanças Públicas e Análise Orçamentária com o objetivo de capacitar assessores parlamentares para realizar avaliação crítica sobre a arrecadação das receitas municipais, os projetos de lei de natureza orçamentária e o grau de realização dos programas de governo. Foi o presidente da comissão, vereador Eriberto Rafael (PTC) quem procurou os dirigentes da Escola de Contas Professor Barreto Guimarães, vinculada ao Tribunal do Estado de Pernambuco, para solicitar um curso básico para os servidores do Legislativo Municipal. "A ideia de trazer o curso para a Câmara surgiu quando estávamos debatendo as leis orçamentárias e apareceram dúvidas dos vereadores, dos assessores e de pessoas que participavam das reuniões e queriam saber como realmente funcionavam essas leis, qual a finalidade delas, como poderíamos propor mudanças a elas e, a partir daí, como ver se o que foi proposto estava sendo executado dentro do orçamento e como poderíamos fiscalizar isso."
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