Câmara Municipal do Recife

1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 13 DE JANEIRO DE 2025 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA: Localizado em Comunicação / TV Web https://tvweb.recife.pe.leg.br/ / Reuniões Extraordinárias
Lei amplia tipos de profissionais que podem projetar e construir no Recife: Desde 2023, a lista de profissionais de nível médio e técnico que podem projetar e construir no Recife está maior. Por meio da lei nº 19.160/2023, proposta pelo vereador Gilberto Alves (PRD) e aprovada pela Câmara do Recife, a capital passou a habilitar para esse fim profissionais Técnicos Industriais em Edificações e Técnicos Industriais em Construção Civil, regulamentados pelo Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT). Anteriormente, eram considerados profissionais de nível médio habilitados somente os técnicos de segundo grau das áreas de arquitetura e de engenharia civil, na modalidade edificações.
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Dia Municipal dos Orientadores de Trânsito é instituído no Recife: O dia 11 de dezembro passou a ser marcado, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, como o Dia Municipal dos Orientadores de Trânsito. A introdução da data ocorreu com a sanção, pelo prefeito do Recife, da lei nº 18.946/2022, de autoria do vereador Fabiano Ferraz (MDB). A celebração tem como objetivo reconhecer a categoria profissional.
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Câmara do Recife instala três comissões permanentes da Casa: Na Câmara do Recife, a manhã desta quinta-feira (9) foi marcada pela instalação de três comissões permanentes do Poder Legislativo Municipal. As comissões de Redação, Legislação e Justiça e Finanças e Orçamento se reuniram para eleger os parlamentares que vão conduzir os trabalhos de cada uma delas pelos próximos dois anos. As reuniões aconteceram de forma remota e presencial, na Sala das Comissões, com transmissão ao vivo por videoconferência.
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Fred Ferreira sugere bicicletários nas empresas: Como medida de garantia ao trabalhador que utiliza a bicicleta para se locomover, as empresas com mais de cem funcionários poderão ser obrigadas a disponibilizar, em suas dependências, infraestrutura física e operacional de apoio a esse trabalhador. A obrigatoriedade de instalar banheiros, armários e bicicletários está prevista no projeto de lei nº 140/2024, de autoria do vereador Fred Ferreira (PL). A proposta tramita nas comissões de Legislação e Justiça; Acessibilidade e Mobilidade Urbana; e Planejamento Urbano e Obras da Câmara do Recife.
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Venda de Seu Vital é Patrimônio Cultural Imaterial do Recife: Referência de comércio e de ponto de encontro de boêmios e artistas no bairro do Poço da Panela, a Venda de Seu Vital foi declarada Patrimônio Cultural Imaterial do Recife. O registro ocorreu a partir da lei n° 19.312/24, apresentada pela vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) e aprovada pela Câmara Municipal.
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Eriberto Rafael propõe medida de inclusão social e promoção da prática esportiva: Atividades físicas que promovem a saúde, o bem-estar e a integração social, como as corridas e as caminhadas, ganham novos adeptos a cada dia. Mas as taxas de inscrição muitas vezes representam uma barreira financeira para pessoas de baixa renda, que ficam impedidas de participar desses eventos e de desfrutar de seus benefícios. Foi pensando nisso que o vereador Eriberto Rafael (PSB) apresentou um projeto de lei para isentar atletas de baixa renda do pagamento de taxas de inscrição em corridas e caminhadas realizadas em vias públicas do município.
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Associação Nação Cidadã se torna de utilidade pública no Recife: Pela atuação na defesa, preservação, promoção e conservação do meio ambiente, patrimônio histórico, cultural e artístico, a Associação Nação Cidadã tornou-se de utilidade pública do Recife, a partir da lei nº 19.322/2024, de autoria do vereador Aderaldo Pinto (PSB). A proposta tramitou na Câmara do Recife e foi sancionada pelo prefeito João Campos (PSB).
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Lei cria semana de combate à obesidade infantil no Recife: A lei municipal nº 19.225/24 instituiu no calendário oficial de eventos do Recife a Semana de Combate à Obesidade Infantil, a ser celebrada na segunda semana do mês de outubro. A legislação, em vigor desde o último mês de maio, partiu de uma iniciativa da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), proposta no Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 43/2023, aprovado pela Câmara Municipal do Recife em abril de 2024.
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Lei do bueiro inteligente já está em vigor no Recife: Fomentar a instalação de caixas coletoras para retenção de material sólido nas obras e serviços de construção e manutenção de bueiros e galerias de águas pluviais. É esse o objetivo da lei nº 19.226/2024, de autoria do vereador Zé Neto (PSB), que já se encontra em vigor no Recife. Chamada de “bueiro inteligente”, a tecnologia de caixas coletoras promete diminuir os impactos das chuvas na capital.
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