Campanha educativa para coibir a violência contra a mulher

Os estádios deverão veicular, na abertura do evento esportivo, a seguinte mensagem de advertência falada: “A Secretaria da Mulher do Recife adverte que a violência, o abuso e a exploração sexual contra a mulher são crimes”. Nas dependências dos estádios também deverão ser colocadas, de forma ostensiva, as peças publicitárias desenvolvidas e disponibilizadas pela Secretaria.

Em caso descumprimento, o projeto estabelece como penalidades notificação por escrito da autoridade competente; multa, no valor de R$ 20 mil até R$ 100 mil; e no caso de reincidência, multa aplicada em dobro e suspensão parcial ou total das atividades. Para aplicação da multa, serão observados o porte econômico do infrator, a gravidade da infração, a conduta e o resultado produzido, de acordo com os critérios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Aline Mariano destaca que a violência contra a mulher é uma das chagas sociais que, além de prevalecer em todas as esferas da sociedade, vem se agravando e exige atenção especial do poder público, que concentrar ações e esforços para coibir a prática constante dessa violência. Ela lembra também que no Brasil uma série de medidas protetivas vem sendo empregadas visando à solução dessa problemática, como a Lei Maria da Penha e Lei do Feminicídio.

“Os estádios de futebol são espaços de lazer que concentram grande número de pessoas, desde adultos até crianças. A veiculação de uma campanha dentro dos estádios, contendo informações a respeito dos diversos tipos de violência sofridos pelas mulheres, causará impacto positivo na sociedade”, justifica.

O projeto de lei ainda não tem data definida para ser votado em plenário, mas já recebeu parecer favorável da Comissão de Educação da Câmara. Aguarda também análise das Comissões de Legislação e Justiça; Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Orçamento; e de Segurança Cidadã.

Em 16.01.2020, às 10h22