Chico Kiko propõe criação de Políticas para as Mulheres

Instituir, no Recife, um Programa Municipal de Políticas para as Mulheres, visando promover a igualdade de gênero nos ambientes público e privado. É esse o objetivo do projeto de lei nº 18/2019, de autoria do vereador Chico Kiko (PP). A matéria tramita na Câmara do Recife e já recebeu o parecer pela aprovação da Comissão de Legislação e Justiça da Casa.

A proposta conta com diretrizes e princípios que devem nortear o Programa, como a participação política equilibrada, o direito à saúde e à educação. Caso venha a ser aprovado e sancionado, a norma vai criar, ainda, o Conselho Municipal de Direitos para as Mulheres, que deve contar com membros da Prefeitura, da Câmara Municipal, do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Ordem dos Advogados, de instituições acadêmicas e da sociedade civil.

Os conselheiros terão mandatos de três anos e vão poder propor diretrizes e ações relacionadas a temas como violência, discriminação, igualdade e comunicação social. Poderão, também, outorgar reconhecimento a empresas que se destaquem na promoção da igualdade entre homens e mulheres.

Na justificativa do projeto nº 18/2019, Chico Kiko explica que seu intuito é fomentar a autonomia das mulheres e corrigir situações de desigualdade. ”O projeto de lei tem ações para não permitir que estas situações se perpetuem, estabelecendo diretrizes em matéria de direitos para as mulheres para a obtenção da igualdade substantiva no âmbito econômico, político, social, cultural e ambiental.”

Em 17.01.2019, às 11h23