Michele Collins quer cota em programa de habitação para mulheres vítimas de violência

Estabelecer nos programas municipais de habitação social uma reserva de, no mínimo, 5% para mulheres vítimas de violência doméstica. Esse é o objetivo do projeto de lei nº 318/2019, de autoria da vereadora Michele Collins (PP). De acordo com a parlamentar, a prioridade pode proporcionar segurança para que essas mulheres quebrem o ciclo da violência.

“Considerando que o círculo de violência doméstica é muito difícil de ser rompido, visto que na maioria das vezes essas mulheres são totalmente dependentes economicamente de seus parceiros, incluindo assim a moradia e o sustento dos seus filhos, por consequência dessa situação, mister se faz a garantia de uma política pública de habitação que garanta a essas mulheres prioridades inclusivas em virtude de sua situação de violência doméstica” argumenta a vereadora no texto de justificativa que acompanha a proposta.

O projeto considera violência doméstica ou familiar qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause lesão ou sofrimento – seja ele físico, sexual, patrimonial, psicológico ou moral.

Poderão apenas ter o direito à cota as mulheres que não sejam proprietárias de imóvel. A situação de violência deverá ser comprovada por meio de boletim de ocorrência ou por relatório de encaminhamento ou acompanhamento emitido por um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) ou órgão similar.

Apresentado à Câmara Municipal no fim do ano passado, o projeto de lei nº 318/219 deve ser distribuído às comissões competentes no dia 3 de fevereiro, quando as atividades legislativas da Casa serão retomadas. Após a análise das comissões, a proposta será enviada ao plenário para votação e, caso seja aprovada, deverá ser submetida à sanção do prefeito.

Em 28.01.2020, às 11h55