Câmara Municipal do Recife
Projeto de lei fixa normas para entradas em prédios
A dificuldade para certos tipos de veículos entrarem em edificações levou o vereador Antônio Luiz Neto (PTB) a propor um projeto de lei, de número 170/19, que tramita na Câmara do Recife, a estabelecer altura e largura mínimas nas entradas das novas edificações de condomínios residenciais e comerciais, prédios comerciais, indústrias, e mesmo aquelas que possuem recuo frontal, arruamento, estacionamento interno, para permitir a entrada de ambulâncias públicas e privadas, bem como viaturas de bombeiros. A altura mínima proposta é de 4,5 metros e largura mínima de 4 metros.
Segundo o vereador, o projeto de lei prevê que as novas edificações de condomínios residenciais e comerciais, bem como prédios comerciais ou industriais, mesmo tendo recuo frontal, acompanhem as mudanças propostas para as edificações novas. “A ideia é permitir o atendimento emergencial de ambulâncias públicas e privadas e também viaturas do corpo de bombeiros”.
Antônio Luiz Neto explicou que os imóveis já existentes, com alvará de funcionamento, terão prazo de doze meses para se adaptarem às novas normas, caso o PLO seja aprovado e se torne lei. “O objetivo é sanar grave problema existente em boa parte da entrada dos condomínios residenciais, prédios comerciais e ou industriais do Recife, que não permitem o livre ingresso emergencial de ambulâncias e de viaturas do corpo de bombeiros. Isso acontece porque os acessos de entrada não possuem nem largura, nem altura minímas, compatíveis com a envergadura dos veículos socorristas”.
Antônio Luiz Neto explicou que os imóveis já existentes, com alvará de funcionamento, terão prazo de doze meses para se adaptarem às novas normas, caso o PLO seja aprovado e se torne lei. “O objetivo é sanar grave problema existente em boa parte da entrada dos condomínios residenciais, prédios comerciais e ou industriais do Recife, que não permitem o livre ingresso emergencial de ambulâncias e de viaturas do corpo de bombeiros. Isso acontece porque os acessos de entrada não possuem nem largura, nem altura minímas, compatíveis com a envergadura dos veículos socorristas”.
Em 16.01.2020 às 11h20
registrado em:
antonio luiz neto
