Projeto visa estabelecer multas para escolas que desrespeitem educação inclusiva

Não oferecer regularmente, não matricular, não adaptar, não selecionar profissionais capacitados para atuar na educação especializada de pessoas com deficiência. Essas condutas poderão ser punidas com multa no Recife, caso o projeto de lei nº 258/2019, de autoria do vereador Davi Muniz (Patriota), seja aprovado e sancionado. A proposta, que tramita na Câmara Municipal, visa estabelecer normas de educação inclusiva no Sistema de Ensino da capital.

As multas previstas no projeto variam entre R$ 2.862 e R$ 22.035 – a aplicação dependerá de uma série de fatores, como gravidade, justificativa apresentada e reincidência. A norma prevê que tanto as instituições públicas como as privadas estarão sujeitas à norma, sem prejuízo de outras penalidades previstas no ordenamento jurídico.

A proposta protege, para os seus efeitos, pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), exigindo também a oferta de educação especializada para alunos com altas habilidades e superdotação.

A batalha dos pais de estudantes com deficiência na busca por vagas nas escolas é citada por Davi Muniz como um dos motivos para a apresentação do projeto. “Muitas vezes, os pais precisam visitar várias instituições de ensino até alcançar o êxito de encontrar algumas que garantam o atendimento às condições necessárias para a aprendizagem da pessoa com deficiência”, explica o vereador no texto de justificativa que acompanha a proposta.

Em 17.01.2019, às 11h26