Um dia contra a intolerância religiosa

“Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular”. O artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos Humanos é parte da justificativa do projeto de lei, de autoria do vereador Aerto Luna (PSB), que instituiu no Recife, através da lei municipal 18.674/2019, o Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa.

De acordo com a lei, a data será comemorada, anualmente, em 17 de julho, e fará parte do Calendário Oficial de Eventos do Município, com o objetivo de estimular a reflexão, a conscientização e o fomento da cultura do respeito à diversidade religiosa. De acordo com o texto, durante as comemorações do dia, o Município, por meio dos Poderes Executivo e Legislativo, poderá promover eventos, palestras e campanhas.

Aerto Luna lembra que o artigo 5º da Constituição Federal também garante a liberdade de consciência e de crença e assegura o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção aos locais e a suas liturgias. “O que pretendemos com esta Iniciativa é dar cunho de comemoração anual à provisão constitucional. A intolerância, de qualquer tipo, é algo que não se coaduna com a doutrina do Estado moderno”, destaca o parlamentar.

O parlamentar lembra ainda que, a despeito dos preceitos constitucionalizados sobre a liberdade de crença religiosa, as religiões afro-brasileiras foram e ainda são associadas às manifestações macabras, primitivas e demoníacas. Essa associação foi corroborada pelos Poderes Públicos, em especial pelo Poder Judiciário e pela polícia, que perseguiram e puniram as práticas religiosas de origem africana no Brasil.

“Com a nossa proposta, queremos que crianças, jovens e adultos, engajados no combate à intolerância religiosa, combate pacífico, possam refletir e discutir sobre essa temática, sobretudo no dia 17 de julho de cada ano, data escolhida em referência ao dia da morte da Yalorixá Ignez Joaquina da Costa (Ifátinuké), fundadora da Religião de Matriz Africana Iorubá em Pernambuco”, frisa.

Em 08.01.2020 às 13h53