Audiência pública analisa a possível privatização da Dataprev e do Serpro

De acordo com o vereador João da Costa, as privatizações colocam em risco a soberania nacional digital do Brasil e a preservação de dados públicos importantes de todos os brasileiros. “Essas duas empresas públicas são responsáveis pelo gerenciamento de informações de pessoas jurídicas (empresas) e pessoas físicas. Ambas estatais são superavitárias, ou seja, não dão prejuízos ao governo federal, gerando lucros e empregos e são imprescindíveis para a soberania de dados públicos nacionais. A Dataprev, por exemplo, gerencia informações de programas federais importantes como o Bolsa Família, e também o sistema de Previdência Social. Já o Serpro administra todas as informações de brasileiros, como o serviço do seguro-desemprego, a emissão de passaportes, certidão de nascimento, de óbito, o CPF, entre outros documentos”.

João da Costa enfatizou que a venda da Dataprev e do Serpro também terá repercussão direta no Recife. Segundo informações de sindicato de funcionários das empresas, o fechamento da Dataprev e do Serpro pode representar a demissão de mais de mil trabalhadores na capital pernambucana. “Apenas o Serpro é responsável pela contribuição anual de R$ 10 milhões em ISS à Prefeitura do Recife. Serão milhares de famílias impactadas com essa medida maléfica por parte do governo federal, além de impactar diretamente nos cofres do Executivo municipal. Com a possível privatização de ambas empresas, todos os dados de cidadãos e empresas brasileiras podem ser vendidos a grandes conglomerados internacionais de informática, que poderão utilizar esses dados comercialmente”, destacou João da Costa.

Sheila Lima, presidenta do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Informática, Processamento de Dados e Tecnologia da Informação de Pernambuco - SINDPD/PE, ressaltou que a sociedade tem que tomar conhecimento das possíveis privatizações e argumentou sobre a segurança de dados dos cidadãos. “Essas empresas são fundamentais e agradecemos esse espaço de debate. É uma guerra realmente. A gente faz o papel que deveria ser do governo federal, que é o de defender. As pessoas que passaram no concurso estão aptas a realizar todas as atividades, e será que essas empresas vão desempenhar o mesmo papel que a Dataprev? A segurança de dados vai continuar? E qual o porquê de privatizar se está dando lucro? A gente está buscando o Legislativo porque as empresas precisam de autorização para as privatizações. Necessitamos do apoio de uma bancada política e que se faça um debate aberto com o governo”.

Reinaldo Soares, representando o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), destacou que a entidade vem fomentando negócios e que possui grandes clientes como o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). “O MMPE e TCE usam os dados nossos com toda a segurança e somos reconhecidos por isso. No âmbito municipal, por exemplo, a CTTU também consome esses dados. A política de mobilidade também é baseada por meio das informações do Serpro, assim como a Emprel. Existe todo um mercado, estamos fomentando negócios e facilitando novos. As duas empresas são lucrativas até porque o Serpro devolve dinheiro para o governo federal, assim como a Dataprev”.

Vagner Silveira, também representando o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), disse que a privatização não faz sentido e questionou a efetividade de uma possível empresa que ficaria no lugar. “A dominação financeira é que impera, infelizmente. As universidades públicas estão sendo desmanteladas, assim como as empresas de construção naval. A Embraer já foi privatizada e é preciso tomar conhecimento do serviço prestado por essas duas instituições e não ficar à mercê de uma empresa que a gente não sabe quem é. Essa riqueza não pode escapar e não podemos ficar calados”.

Pela Dataprev, Geison Vasconcelos enalteceu que a luta não é de uma só categoria e que o governo federal precisa dos dados que são divulgados por ambas as empresas. “Estamos em uma luta porque entendemos que ela é de toda a sociedade. Todo governo se baseia de políticas públicas a partir de dados concretos. Se o governo precisa de PP, ele necessita também dos dados que são fornecidos por essas empresas para alavancar o setor econômico. Os dados pertencem ao povo, a cada um dos cidadãos, e as empresas públicas não pertencem ao governo, mas sim, ao Estado. Por isso estamos aqui na casa do povo”.

Venício Dantas, também falando pela Dataprev,  pontuou que a empresa já iniciou o processo de desestatização com o fechamento de 20 unidades. “O motivo do fechamento alegado foi a diminuição da demanda local. Isso não é verdade porque há anos a Dataprev não atua como uma lógica local, assim como o Serpro. A não geração de receita nessas unidades também foi alegada e não é real. Aqui no Recife, por exemplo, o  que significaria não utilizar o sistema de qualificação de mão de obra para jovens, que é nosso? É muito sério. Mas é possível reverter essa situação”.

O presidente da CUT-PE, Paulo Rocha, disse que a desestatização significa desnacionalização e que a precarização dos serviços públicos prejudica os cidadãos. “Futuramente muitas profissões deixarão de existir. Esses empregados possuem nível profissional muito bom. Aliás, toda a formação da classe trabalhadora está sendo atacada no país. Mais de dois milhões estão nas filas para aposentadorias e recebimento de benefícios. Ao tirar a tecnologia, tira-se também o conhecimento. Tem servidor do próprio INSS que levará de 6 a 10 meses para conseguir a aposentadoria. Imagine a classe trabalhadora que já passou por empresas diversas e tiveram dados extintos? Essas pessoas estão com previsão de espera de um ano. Estamos juntos com o Serpro e Dataprev, em defesa de uma sociedade justa, com acesso ao emprego, moradia e saúde”.

Além da mesa de debates, expuseram opiniões o deputado federal Túlio Gadêlha; o deputado estadual Isaltino Nascimento, os vereadores Ivan Moraes (PSOL); Luiz Eustáquio (PSB) e Jayme Asfora (sem partido). Todos foram unânimes na defesa da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (DataPrev) e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

Em 17.02.2020 às 12h22.