Comissão de Educação aprova projetos de lei de Decreto Legislativo

A Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes aprovou dois projetos de lei e um Projeto de Decreto Legislativo em reunião realizada na Sala das Comissões, na tarde desta quarta-feira (12). Uma das matérias legislativas que passaram pelo crivo do colegiado foi o PLO 300/2019, de autoria do vereador André Régis (PSDB), que diz: “É direito dos dependentes das vítimas de violência doméstica, nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), prioridade na realização da matrícula escolar na Rede Pública de Ensino, nas unidades de ensino próximas às residências das vítimas”.

“Esse projeto de lei é de extrema importância porque dá à mulher vitimizada pela brutalidade dos seus companheiros e maridos, e que precisam se deslocar para outras cidades ou outras comunidades dentro da mesma cidade, ter prioridade de matricular seus filhos nas escolas mais próximas do novo local onde elas forem morar”, observou a vereadora Ana Lúcia (Republicanos), presidente da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes. Além dela, o vereador Hélio Guabiraba (sem partido), também aprovou o projeto de lei.

Outro projeto de lei aprovado foi o de número 298/2019, do vereador Almir Fernando (PCdoB), que determina ao Poder Público bloquear o acesso a sites que contenham conteúdos considerados impróprios nos computadores da Administração Pública do Município do Recife ligados à internet. A justificativa dessa proposta é que compete ao Estado “coibir práticas reiteradas que fomentem a apologia ao crime como o uso de drogas, o incentivo à pedofilia, ao preconceito, à pornografia, à violência, entre outras”.

O Projeto de Decreto Legislativo aprovado pela comissão foi o de número 56/2019, de autoria do vereador Romerinho Jatobá (PROS), que concede a Medalha de Mérito José Mariano a José Ferreira de Carvalho, em reconhecimento à dedicação com que ele “sempre exerceu suas atividades, contribuindo de forma relevante e participativa para toda a sociedade recifense”. De acordo com a justificativa de Romerinho, aceita pelo colegiado, José Ferreira de Carvalho, conhecido por Ferreira, é pintor, escultor, ceramista e vitralista.

Autodidata, José Ferreira de Carvalho iniciou os seus primeiros desenhos em 1964. Frequentou a Escolinha de Artes, Atelier Livre, e a Escola de Belas Artes da Universidade Federal de Pernambuco. Produz desenhos e pinturas em diversas técnicas e suportes, predominantemente inspirados por temas locais, "é um legítimo representante da arte pernambucana, já participou de exposições nacionais e internacionais, sua obra esteve na França, Alemanha, Holanda, Portugal e República Dominicana", afirmou o vereador, na justificativa da proposição.

Em 12.02.2020, às 16h53.