Prefeitura apresenta à Câmara as metas fiscais do último quadrimestre de 2019

O secretário apresentou os números, detalhou as medidas de controle fiscal adotadas pela gestão e respondeu a perguntas do público presente. Segundo Ricardo Dantas, mesmo considerando um equilíbrio nas contas, a gestão precisa ter sempre atenção. “Temos que estar atentos e alerta para que a despesa não cresça mais que a receita, cumprimos as metas de resultado primário, resultado nominal, dívida consolidada”. Ele destacou o investimento em educação que, em 2019, foi de  27,85% da Receita Líquida de Impostos (RLI). “Um recorde de investimento, o maior  de toda a série histórica”, ressaltou.

O investimento foi acima do mínimo exigido pela Constituição Federal, que é de 25%. Já o patamar imposto para a saúde é de 15% e o município também  aplicou um percentual maior: 19,3%. “Tal desempenho em saúde e educação demostram a priorização da gestão municipal com essas duas áreas essenciais à população”. Outro ponto destacado por Ricardo Dantas, diz respeito à despesa com pessoal, que atingiu o patamar de 46,55%. “Está equilibrada, dentro dos limites da Responsabilidade Fiscal e abaixo do limite de alerta para o município”.

Segundo o relatório apresentado, as metas fiscais para 2019 previam uma receita total para o município de R$ 6.309.774,00 mas foram executados no período R$ 5.315.779,00. No que diz respeito à despesa total, a meta era de R$ 6.309.774,00 e foram executados R$ 5.337.441,00. Neste cenário, as metas fiscais estabeleciam que o Resultado Primário seria de  - R$ 602,9 milhões, mas ao final deste exercício, o resultado para este indicador foi de  - R$ 39,7 milhões.

As receitas diretamente arrecadadas pelo município cresceram 9,47% em  relação a 2018, enquanto que as transferências da União cresceram apenas 3,42% e as transferências do Estado 4,12%.“Essas duas últimas mitigaram o crescimento da receita corrente, a qual atingiu o percentual de 7,77%”.

O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara do Recife, vereador Eriberto Rafael (PTC), destacou a importância da prestação de contas, considerando que o parlamento tem o papel de  fiscalizar, analisar as contas e acompanhar a execução. “A gente sempre tem essa preocupação, tendo em vista que outras cidades estão com dificuldade de pagar o pessoal, dificuldade de pagar o 13º salário. Então, a gente vê as contas da Prefeitura em equilíbrio e o investimento recorde em educação,  isso é bastante gratificante”.

Em 28.02.2019, às 13h24