Ana Lúcia defende semana de prevenção contra violência e maus-tratos às pessoas com deficiência

Foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal do Recife o projeto de lei número 268/ 2019, de autoria da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), que cria a Semana Municipal de Prevenção e Conscientização contra Violência e Maus-Tratos às Pessoas com Deficiência. Antes da votação, na tarde desta segunda-feira (09), a parlamentar ocupou a tribuna da Casa e defendeu a iniciativa. “Esse projeto tem um caráter educativo e multiplicador de boas práticas e ações”, afirmou.

O projeto prevê que a semana será instituída no calendário oficial de eventos da cidade e deverá ser realizada, anualmente, na semana do dia 21 de setembro. De acordo com a vereadora dentre os objetivos da data, está o de conscientizar a população sobre a importância do tratamento respeitoso e digno a ser dispensado às pessoas com deficiência; discutir estratégias para impedir a ocorrência de casos de violência e maus-tratos, além de destacar a dignidade da pessoa com deficiência como pressuposto fundamental no contexto social e democrático.


Outro ponto que Ana Lúcia destacou, diz respeito a garantia e ao estímulo à inclusão. “É comum ouvir de uma família que prefere “guardar seu deficiente”. A expressão é esta: “guardar”. Isso ocorre diante das tantas dificuldades vivenciadas pela família para ter acesso a alguns serviços básicos. Muitos preferem não lutar pela inclusão”, lamentou a vereadora.

Por isso, ela ressaltou, também, que a semana pretende capacitar as famílias, os amigos, os docentes e toda a sociedade sobre as formas adequadas de tratamento dispensado às pessoas com deficiência. A parlamentar elencou números que mostram a necessidade do engajamento de todos. Segundo disse, as mulheres são vítimas de 51% dos casos, que ocorrem dentro das casas, e envolvem a violência física e/ou o abuso sexual.

Ana Lúcia defendeu que, embora exista no Brasil a lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência, lei federal número 13.146/ 2015, “ainda temos inúmeras escolas que não tem nem rampas de acesso para cadeirantes”. Ressaltou ainda que o projeto prevê que será facultada à iniciativa privada e aos órgãos públicos a realização de eventos, palestras e outros ações.

O projeto de lei número 268/ 2019 deve ser submetido a uma segunda votação no plenário da Câmara, em sendo aprovado, seguirá para a sanção do prefeito.

Em 09.03.2019, às 18h04

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