Comissão de Educação promove reunião para discutir pareceres

O projeto de lei nº 256/2019, de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL), altera o Plano de Cargos, Carreira, Desenvolvimento e Vencimentos do Grupo Ocupacional de Apoio ao Magistério. A alteração diz respeito especificamente aos cuidados que os Agentes de Apoio ao Desenvolvimento Escolar  Especial (AADEEs) devem ter com alunos que fazem usa de sonda enteral nasogástrica ou de qualquer outro tipo.

“O Plano era uma luta e foi uma conquista, mas não trazia claramente as atribuições. Temos uma gama de estudantes que têm sonda. Havia uma cobrança nas escolas de que quem tinha que fazer esse manuseio, essa higiene, eram esses profissionais”, explica Ana Lúcia. “Mas em nenhum município do Brasil é assim. Inclusive, temos pareceres, aqui no Estado, do Ministério Público e do Conselho Regional de Enfermagem que dizem que isso tem que ser feito por um profissional de enfermagem. Deixamos isso bem amarrado para dar segurança tanto aos profissionais que estão na escola quanto às famílias. Com questões de saúde precisamos ter muito cuidado.”

Além da presidente da comissão, participaram da reunião os vereadores Aimée Carvalho (PSB) e Hélio Guabiraba (sem partido). Durante o encontro, foram distribuídos ainda outros 23 projetos para a emissão de pareceres pelos relatores.

Em 04.03.2020, às 16h19