Câmara aprova pensão especial para famílias de servidores mortos pela Covid

A Câmara Municipal do Recife aprovou o projeto de lei 12/2020, de autoria do Poder Executivo, que concede pensão especial complementar aos dependentes dos servidores públicos efetivos, da área de saúde, que venham a falecer no exercício das suas atividades essenciais e presenciais de enfrentamento à pandemia da Covid-19. A aprovação, por maioria absoluta e em segunda discussão, ocorreu na reunião extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (16), através do sistema de videoconferência. O projeto de lei foi votado em regime de urgência.

A votação do projeto de lei 12/2020, do Executivo, ocorreu dentro do esforço da Câmara Municipal de continuar trabalhando, apesar das medidas restritivas pra conter o novo coronavírus. A primeira discussão do projeto de lei ocorreu em reunião, também extraordinária, realizada ontem, quarta-feira, mas o documento precisava passar por nova análise de plenário, e ser aprovada por maioria absoluta dos presentes na reunião, cumprindo o que determina o Regimento Interno. A pensão especial complementar proposta pela Prefeitura do Recife recebeu, antes, pareceres favoráveis das comissões de Legislação e Justiça; de Finanças e Orçamento; e de Saúde.

O prefeito Geraldo Julio, ao encaminhar o projeto de lei para apreciação da Câmara Municipal do Recife, disse que a “proposição visa reconhecer os serviços prestados pelos servidores da área de Saúde do Município do Recife, que tiverem a vida cessada em decorrência da covid-19, no combte à pandemia. Ademais, ela autoriza o pagamento da produtividade do SUS aos servidores da saúde durante licença médica, com atenção especial àquela decorrente da Covid-19, bem como durante as licenças gestante e prêmio, e durante as férias.

Em 16.04.2020, às 15h46