Comissão de Legislação e Justiça analisa 14 projetos de lei

Membros da Comissão de Legislação e Justiça, presidida pelo vereador Aerto Luna (PSB), se reuniram em videoconferência, na manhã desta quinta-feira (23), para analisar e votar 14 projetos de lei ordinária (PLO), dos quais onze foram aprovados por unanimidade, um deles foi pedido vista e dois rejeitados. O presidente solicitou aos demais membros da Comissão que dessem celeridade aos pareceres dos projetos que tratam de aspectos relativos ao combate ao novo coronavírus na cidade. Participaram da reunião, os vereadores Renato Antunes (PSC), Almir Fernando (PCdoB), e Samuel Salazar (MDB).

Entre os aprovados está o PLO 12/ 2020 instituindo o Janeiro Branco, mês dedicado à conscientização e mobilização da sociedade em favor da saúde mental, de autoria da vereadora Goretti Queiroz (PSB). Já o PLO 317/ 2019, de Almir Fernando, dispõe sobre a identificação de prepostos de empresas prestadoras de serviços na cidade.

Aerto Luna destacou ainda a proposta do PLO 405 / 2017, de Benjamim da Saúde (PSB), que assegura o acesso aos profissionais particulares de educação física (personal trainers), às academias de ginástica para acompanhar seus clientes. Também o projeto 01/ 2020, de autoria de Samuel Salazar, mereceu destaque. Esta proposta determina que estabelecimentos da rede particular de ensino disponibilizem cardápio especial adequado às necessidades dietéticas de alunos portadores de alergia alimentar.

O presidente da Comissão de Legislação convocou uma nova reunião para a próxima quinta-feira,às 10h, por videoconferência.

Em 23.04.2020 às 12h40.