Ivan Moraes cobra medidas emergenciais para pessoas em situação de rua

As ações de prevenção à covid-19 para as pessoas em situação de rua foram tema de debate na reunião extraordinária da Câmara do Recife desta quinta-feira (16), realizada por meio de videoconferência. Um dos parlamentares que abordou o problema na ocasião foi o vereador Ivan Moraes (PSOL). Ele lamentou a negativa, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca do Recife, a uma liminar que pedia medidas emergenciais para essa população.

Em seu discurso, Ivan Moraes explicou que a ação civil pública havia sido impetrada pelas defensorias públicas da União e do Estado. Mesmo com o entendimento da Justiça de que as medidas não precisam ser implementadas imediatamente, ainda há a possibilidade de que a Prefeitura venha a ser obrigada a adotá-las . “A liminar foi negada, mas o mérito ainda não foi julgado.”

Após a negativa, um conjunto com mais de 30 organizações da sociedade civil publicaram uma nota de lamento que foi lida pelo parlamentar em sua intervenção. No documento, as entidades listam as ações que deveriam ser adotadas pelo Executivo municipal em setores como abrigamento, alimentação, higiene, saúde e assistência social. Pedem, ainda, a distribuição de kits de proteção individual e esforços de orientação para conter as infecções pelo coronavírus responsável pela covid-19.

A Prefeitura estima que cerca de 1600 pessoas se encontrem em situação de rua no Recife. De acordo com a nota lida por Ivan Moraes, o Executivo disponibiliza abrigamento para aproximadamente 300 delas. Diariamente, 1500 refeições de almoço são ofertadas pelo município, mas a distribuição ocorre apenas na Região Político-Administrativa 1.

Moraes fez uso da palavra para discutir o requerimento de nº 1143/2020, de autoria da vereadora Michele Collins (PP). No ofício, a parlamentar pede à Prefeitura que providencie locais específicos para acolhimento de pessoas em situação de rua, em especial as que são do grupo de risco de infecção da covid-19.

Em 16.04.2020, às 13h16