Michele Collins faz defesa de requerimentos de sua autoria

Os requerimentos, que foram aprovados, são os de números 1144/ 2020, 1211/ 2020 e 1212/ 2020. “O primeiro pede que o governo do Estado forneça o cartão alimentação para todos o alunos da rede pública. As famílias das crianças que foram beneficiadas, até aqui, são aquelas que já estavam inscritas no Cad-Único. Mas o período está difícil e sabemos que muitas famílias estão enfrentando dificuldades. É preciso que o governo apoie essas outras crianças durante o período”, alertou. O segundo requerimento da vereadora, 1211/2020, solicita que a Prefeitura do Recife forneça equipamentos de proteção individual (EPI) para os funcionários dos cemitérios públicos municipais. “Esses servidores precisam, além das EPIs, de receberem treinamento para saber como lidar com os sepultamentos e como orientar as pessoas que chegam aos cemitérios. São formas importantes de proteção, para evitar o contágio”, disse.

O terceiro requerimento, que é o de número 1212/ 2020, pede a gratuidade do transporte coletivo para as pessoas das áreas de saúde e da assistência social que estão trabalhando durante a pandemia. “Entendo que esse requerimento é fundamental para que essas pessoas, que estão tendo gastos com transportes públicos, possam exercer bem suas tarefas diárias”, afirmou.

PROTOCOLO VIRTUAL - Durante a defesa que a vereadora fez dos seus requerimentos, o vereador Jayme Asfora (Cidadania) pediu aparte. Ele parabenizou a vereadora por entender que o assunto era prioritário nesse momento, mas também abordou outra questão. Reforçou a necessidade de haver um protocolo virtual na Câmara para a entrega dos requerimentos dos vereadores no Departamento Legislativo. “Da forma como estamos fazendo hoje, só são aceitos os requerimentos físicos. Isso expõe os funcionários, põe em risco a saúde dos nossos servidores e vai contra as recomendações da autoridade de saúde. Para viabilizar o protocolo virtual, que eu defendo, bastaria que alterássemos o artigo 236 do nosso Regimento Interno”, disse.

A vereadora Michele Collins lembrou à Mesa Diretora da reunião que já existe um Projeto de Resolução de sua autoria propondo a alteração do artigo 236, que trata da entrega de proposições dos vereadores na Casa. Nesse Projeto de Resolução ela pede, exatamente, o protocolo virtual na entrega dos documentos.

Outro vereador, André Régis (PSDB), que também falou sobre o assunto,  disse que na sistemática de recebimento de documentações, em outros órgãos públicos o protocolo virtual já é uma realidade. “A Universidade Federal de Pernambuco, por exemplo, já aceita esse sistema. Sugiro que entremos em contato coma UFPE para utilizarmos essa plataforma. que pertence ao poder público”.

O presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Eduardo Marques (PSB), disse que o Projeto de Resolução, da vereadora Michele Collins, está em tramitação nas comissões temáticas da Casa e que está aguardando o parecer para colocá-lo em votação.


Em 28.04.2020,às 15h.