André Régis apoia adiamento de eleições municipais para 2022

“Nós temos, atualmente, três propostas no Congresso Nacional. Acredito que vai haver um entendimento em torno de uma delas, o que significa que não teremos eleições em outubro. O que é bom – é a saúde pública que está em jogo”, disse Régis. “Dessas três propostas, uma indica que as eleições passem para dezembro. É uma proposta frágil, não sabemos em que estágio da pandemia estamos e um mês e meio de diferença é pouco”.

As outras opções envolveriam extensões de mandato e readequações permanentes do calendário eleitoral. “A segunda proposta é bem mais simples e mais polêmica: a transferência do pleito para outubro de 2022, fazendo coincidir os mandatos de vereador, prefeito, deputado, governador, presidente. Ela implica a prorrogação de mandatos por mais dois anos. E a terceira é a possibilidade de delegar à Justiça Eleitoral o momento da realização da eleição, inclusive permitindo que ela venha a ocorrer em 2021. O inusitado é que os eleitos teriam mandatos até 2026, quando haveria a coincidência do calendário”.

Ao posicionar-se a favor da segunda proposta, André Régis explicou que o contexto da pandemia cria distorções na disputa para os cargos do Executivo municipal. “O prefeito de qualquer cidade não tem nenhuma das restrições elencadas pela legislação eleitoral porque estamos em um momento de excepcionalidade. O prefeito também pode decretar o fechamento de sua cidade, impedindo a circulação de pessoas – e de seus adversários. É uma quebra da proporcionalidade das armas”.

Em um aparte, o vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) parabenizou o colega por trazer o debate para a discussão na plenária, que foi realizada por meio de videoconferência. “O Congresso Nacional está muito indefinido, eu não vejo nem mesmo um debate sobre o assunto. No momento, nosso país está doente e sem estímulo”.

Eriberto Rafael (PP) falou sobre a impossibilidade prática de realizar uma disputa eleitoral em um cenário de pandemia – e frisou a necessidade de usar os recursos do Fundo Eleitoral no combate à covid-19. “Sabemos que não há como fazer eleição sem ter contato com as pessoas, sem podermos ir as suas portas para ouvi-las e levar o nosso trabalho. Não poderíamos fazer reuniões com lideranças. É colocar em risco a vida das pessoas. Gostaria de fazer o apelo, como outros vereadores já fizeram, pela utilização do Fundo Eleitoral. Com esses R$ 2 bilhões, poderíamos comprar 20 mil respiradores”.

Em 25.05.2020, às 14h06