Antonio Luiz Neto aborda a democracia e o papel da Câmara

“O estado democrático de direito é o mais duro dos regimes políticos. Mais duro que um regime de exceção. que um regime arbitrário. Que uma  ditadura de esquerda ou de direita. No dizer do grande filósofo holandês Benedito Spinoza.  Na democracia todos são iguais perante a lei. A estátua da deusa Têmis, divindade grega, é a imagem da justiça. Representa, no sentido moral, os sentimentos da verdade, da equidade e da humanidade, colocados como princípios acima das paixões humanas.A vedação nos olhos, usada na deusa Têmis, demonstra que a justiça não enxerga a quem julga”.

Antonio Luiz Neto enfatizou que o Brasil estaria diante de uma grave crise institucional. “E não é de agora. Não nasceu no presente momento. A constante ocorrência de invasão de competências por poderes e algumas instituições brasileiras vêm ocorrendo já há algum tempo. A constituição brasileira é clara quando trata das atribuições e competências. Temos um ordenamento jurídico e uma lei maior de extraordinária clareza, com transparente determinação de valores e princípios éticos a serem cumpridos”.

Sobre a independência entre os poderes, o parlamentar recordou que no Brasil não foram poucas as vezes em que o Supremo Tribunal Federal adotou  decisões sobre matérias cuja competência pertence ao Congresso  Nacional, mesmo com o tema claramente disciplinado por lei. “Ao mesmo tempo, ao longo dos anos, assistimos uma hipertrofia do poder Executivo através da edição de decretos ou  medidas  provisórias  com  efeitos  imediatos,  muitas  vezes  com prejuízos irremediáveis a posteriori, pelo verdadeiro poder com a atribuição de legislar sobre as matérias. Por outro lado, há o protagonismo de ações institucionais, que caracterizam um verdadeiro ativismo político, prejudicando as garantias individuais, o direito à ampla defesa e, inibindo descaradamente até mesmo segredos de justiça previstos na lei, fundamentais na apuração da verdade e na imposição da justiça, no cumprimento dos procedimentos processuais”.

O parlamentar pontuou ser grave a situação provocada pelo novo coronavírus  e que  a Câmara Municipal do Recife possui papel essencial  à sociedade. “A grave situação gerada pela pandemia do coronavírus mostra as vísceras da situação sócio- econômica e política  do Brasil.  A falta de unidade no combate a covid-19 demonstra a gravidade da situação institucional vivida pela sociedade nacional. Muitos brasileiros estão adoecendo e morrendo. Ricos, classe média, pobres, civis, militares, parentes, amigos, conhecidos, todos iguais. Todos Sofrendo. Esta é a Câmara Municipal do Recife, uma das mais antigas instituições de representação democrática do Brasil. Berço de muitas lutas da resistência contra a colonização e escravidão do homem pelo homem. Nosso patrono, José Mariano Carneiro da Cunha, ao lado da heroína e companheira Olegarina, escreveu páginas douradas na história das lutas libertárias.Nossa obrigação é honrar o passado para permitir às vozes do presente ecoarem os ideais libertários de Frei Caneca e de tantos outros, garantindo a promessa de um presente e um  futuro livres com ordem e progresso”.

Em 12.05.20 às 16h05.