Aprovado em primeira votação projeto de transparência nas mensalidades escolares durante a pandemia

Augusto Carreras destacou que é possível constatar que houve diminuição de despesas nas escolas privadas diante da pandemia e prováveis dificuldades financeiras nas famílias. Por isso, elabrou esta proposição  que tem como objetivo fortalecer o diálogo entre os pais ou pessoas responsáveis e os  dirigentes dos estabelecimentos de ensino.“Itens de manutenção, água, energia, limpeza, segurança, publicidade, mão de obra indireta, tudo isso foi  reduzido das despesas das escolas. E com advento dessa pandemia, várias famílias estão com renda comprometida", afirmou o parlamentar.

Para ele, este "é um momento de absoluta excepcionalidade e que vale destacar que a harmonia e a flexibilização devem ser urgentes para solucionar as necessidades de ambas as partes. É preciso que as unidades mostrem aos pais os demonstrativos financeiros". O projeto de lei visa fortalecer a discussão entre os responsáveis financeiros e estabelecimentos de ensino, sejam eles do nível médio, infantil ou fundamental.

A discussão da votação da matéria recebeu vários apartes. O vereador Ivan Moraes (PSB) ressaltou a preocupação de que muitos professores estão tendo os contratos suspensos “porque muitos colégios estão argumentando como motivo a pandemia. Registro o meu repúdio aos colégios que estão suspendendo os contratos dos educadores em nome da manutenção do lucro”.     

O vereador Renato Antunes (PSC) disse que o projeto traz preocupações de como serão os impactos em pequenas e médias escolas, além do artigo que trata da educação infantil. “A aplicação de desconto linear tira o poder de negociar com a escola.   O balcão de negociações deveria ser incentivado. Existe um contrato, apesar de tudo”.  

Já a vereadora Aline Mariano (PP) disse ser  indiscutível a economia das unidades. “Muitos locais concederam descontos, outros não estão permitindo e é preciso também preocupar-se com os funcionários”. Ana Lúcia (Republicanos) também lembrou da manutenção de emprego dos funcionários e que as escolas menores podem ficar muito prejudicadas. “O que não pode é ficar sem nenhuma proposta . As escolas comunitárias estão no prejuízo,  porque as famílias são as mais afetadas e muitas não estão podendo honrar com seus compromissos. É preciso estabelecer um diálogo e a Casa tinha, sim, que entrar com essa iniciativa”.

Fred Ferreira (PSC) enalteceu que algumas escolas não estão conversando com os pais. “Tem uma escola no bairro de Boa Viagem que recorreu na justiça e ganhou, para não conceder desconto. As pessoas não vêm respondendo aos pais e existe uma indignação grande. Cada pai tem uma situação diferente, mas esse é um momento de pandemia e grande parte da sociedade vem sofrendo.  Temos que provocar essa discussão com os proprietários de escolas”.    

Em 25.05.20 às 14h39.