Comissão aprova segurança alimentar de alunos durante pandemia como atribuição da Secretaria de Educação

Os vereadores da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife promoveram, por meio de videoconferência, uma reunião extraordinária na manhã desta segunda-feira (11) para discutir o parecer ao projeto de lei do Executivo nº 15/2020. A matéria visa atribuir à Secretaria de Educação do município o dever da prestação de assistência a estudantes da rede, inclusive em relação a sua segurança alimentar, durante o período de suspensão de aulas em decorrência da pandemia de covid-19. Presidido pelo vereador Aerto Luna (PSB), o grupo votou favoravelmente à proposta.

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No texto de justificativa do projeto, o prefeito Geraldo Julio ressalta a importância da alimentação oferecida pela rede de ensino durante o período de atividades escolares presenciais. “A alimentação escolar oferecida pela Secretaria de Educação constitui, para a maioria do corpo discente da rede pública municipal, importante fonte para atender as necessidades mínimas nutricionais dessa camada da população recifense”, diz.

“Nesse diapasão, em decorrência da suspensão das atividades escolas presenciais por conta das medidas de enfrentamento à covid-19, a Secretaria de Educação pretende manter a distribuição de alimentação escolar, atribuição até então não prevista na legislação municipal”, acrescenta o chefe do Executivo.

O parecer votado é de autoria do vereador Eriberto Rafael (PP), líder do governo na Casa. Além de Aerto Luna, compareceram à reunião extraordinária os vereadores Almir Fernando (PCdoB) e Samuel Salazar (MDB).

Em 11.05.2020, às 9h34