Comissão de Legislação prioriza propostas sobre covid-19

Para dar celeridade à aprovação de pareceres a projetos encaminhados para apreciação dos membros da Comissão de Legislação e Justiça, da Câmara do Recife, que tenham como foco o combate à covid-19, o presidente do colegiado, vereador Aerto Luna (PSB), informou na manhã desta quinta-feira (21), durante reunião por videoconferência, que está dando prioridade às propostas que tratem do tema. Participaram da reunião os vereadores Eriberto Rafael (PP), Almir Fernando (PCdoB), e Samuel Salazar (MDB). Foram analisadas seis proposições, destas, três tiveram pedido de vista e três foram aprovadas, sendo dois projetos de lei (PLO) e um de resolução.

Aerto Luna argumentou que o momento exige respostas rápidas à sociedade, e que por isso outras propostas só entrarão em pauta quando a pandemia arrefecer. Um dos destaques da reunião foi a proposta da vereadora Michele Collins (PP), contida no projeto de resolução 10/2020 que modifica artigos da resolução 2624/2016, que instituiu o Regimento Interno da Casa. Pela proposta da vereadora “fica dispensada a apresentação de proposição acompanhada de cópia impressa durante o estado de emergência ou de calamidade pública”.

Segundo a justificativa do projeto de resolução, "a medida, ao dispensar a apresentação de cópia impressa, certamente dará celeridade à tramitação das proposições da Casa de José Mariano, bem como evitará a exposição de pessoas durante esse período, tendo em vista a pandemia do novo coronavírus, que resultou na publicação do Decreto nº 48.833, de 20 de março de 2020, que declara situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública".

Durante a reunião da Comissão de Legislação e Justiça, ambém tiveram pareceres aprovados o PLO 74/2020, de Augusto Carreras (PSB), estabelecendo critérios de transparência relativos à cobrança e a desconto nas mensalidades pelos estabelecimentos de ensino privado durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19) no município do Recife. Já o PLO 35/2020, de autoria de Rinaldo Júnior (PSB), dispõe sobre a dispensa de suspensão de corte de água e energia durante 120 dias no município.

Em 21.05.2020 às 11h20.