Comissão de Políticas Públicas da Juventude analisa e distribui proposições dos parlamentares

O projeto de lei  nº 186/ 2019, de autoria do vereador Rinaldo Junior (PSB), recebeu aprovação do colegiado e trata sobre a organização do Grêmio Estudantil nas escolas do Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal. Segundo a justificativa do vereador, retomar, assegurar e motivar esse espaço de intervenção em torno de questões de amplitude nacional e de interesses comuns dos estudantes é compreender a liberdade de organização. “Além disso, representa um espaço de formação e de análise crítica da sociedade e da própria escola”, ressaltou Rinaldo Junior.

A redefinição de critérios e parâmetros para a celebração do mês dedicado à prevenção e ao diagnóstico precoce do câncer infanto-juvenil na Câmara foi o destaque do projeto de resolução 43/2019, do vereador Samuel Salazar (MDB).  “A celebração da Campanha, na forma desta resolução, atenderá, sempre, à necessidade de intensificar-se e coordenar-se as parcerias com organizações da sociedade civil de atuação na prestação de assistência social humanizada às crianças, aos adolescentes e aos jovens em tratamento de câncer”, enfatizou Samuel Salazar.

O colegiado também emitiu parecer favorável ao projeto nº 164/ 2019, do vereador Almir Fernando (PCdoB), que pretende instituir o mês “Maio Laranja” e o “Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, no Recife. De acordo com Almir Fernando, a expressão “Maio Laranja” tem como inspiração a flor do gênero gérbera, que dentre as várias tonalidades, inclui a cor laranja, e simboliza a fragilidade de uma criança. “Visa-se, dessa forma, representar por meio dessa flor o "Maio Laranja" com sua utilização em ações presenciais, como sua confecção em oficinas de conscientização com as crianças e adolescentes”, disse o parlamentar. Almir Fernando também obteve aprovação para outro projeto de lei, de sua autoria , nº 188/ 2019,  que institui a “Semana Municipal de Orientação Profissional para o Primeiro Emprego” no Recife. A Semana, segundo a matéria, seria realizada anualmente, na semana do dia 11 de agosto.

De autoria da vereadora Aline Mariano (PP), o projeto 242/ 2019 foi aprovado entre os membros da Comissão da Juventude e dispõe sobre mensagens educativas informando os malefícios das drogas e do uso abusivo do álcool em shows, eventos culturais e esportivos voltados para o público infanto-juvenil no Recife. “Os shows, eventos culturais e esportivos voltados para a população infanto-juvenil constituem excelente oportunidade para a divulgação de mensagens educativas de orientação e informação sobre o tráfico e o consumo de substâncias psicoativas, especialmente o álcool, cujo consumo aumentou no Brasil 43,5% em dez anos”, pontuou Aline Mariano.

O projeto 267/2019, do vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB), que torna obrigatória a adaptação dos carrinhos de compras para atender às necessidades dos cadeirantes e das crianças com deficiência em todos os hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres localizados no Recife, também recebeu parecer pela aprovação. “O projeto de lei representa um instrumento para assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas com Deficiência ou mobilidade reduzida, visando à sua inclusão social e cidadania”, enalteceu Amaro Cipriano Maguari.

Em 27.05.2020 às 14h50.