Michele Collins diz que decreto do governador cerceia as atividades religiosas

A vereadora Michele Collins (PP) disse que o decreto do governador Paulo Câmara, que aprofunda as medidas de isolamento social no Estado, está violando os preceitos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, pois em seu entendimento cerceia as atividades religiosas. “Sabemos que as medidas restritivas adotadas em qualquer situação de pandemia tendem a restringir as instituições, inclusive as religiosas. Mas o governador não pode esvaziá-las. Foi isso que fez, pois o decreto não prevê a circulação de pastores ou de pessoas que estejam a serviço das igrejas sejam elas de qualquer denominação”, disse , na reunião ordinária realizada de forma remota, por videoconferência, nesta terça-feira (12).

A vereadora observou que o decreto governamental viola a Constituição Federal no artigo quinto, que preceitua ser inviolável a liberdade de consciência religiosa e assegura a realização de cultos e a proteção aos locais de culto e de liturgia. Ela leu  os artigos quarto e 18º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que dizem que “todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; à liberdade de manifestar essa religião ou crença pelo culto em público ou em particular”. O decreto, ainda segundo a vereadora, impede “o direito de ir e vir dos religiosos”.

Michele Collins afirmou que o decreto do governador não atende aos pedidos que foram feitos com antecedência pelas bancadas evangélicas da Câmara Municipal do Recife, Assembleia Legislativa e Câmara Federal. “Fizemos um pedido coletivo para que as denominações religiosas fossem consideradas atividades essenciais no momento em que as medidas mais restritivas fossem adotadas. Infelizmente o nosso pedido sequer foi considerado”, assegurou. A vereadora acrescentou que um pedido com o mesmo objetivo foi encaminhado, dias atrás, ao prefeito Gerado Julio e a secretários municipais.. “Fiz o pedido porque nenhum dos decretos anteriores reconheceu a importância das igrejas no combate a essa pandemia”. Segundo ela, além de oferecer atendimento psicológico e espiritual, as igrejas também distribuem alimentos e cestas básicas para as populações mais pobres.

O novo decreto do governador, para ela, gera preocupação para com líderes religiosos porque impedem o acompanhamento pastoral e atividade sociais. “De açodo com o decreto os veículos que transitam  na cidade levando pastores ou pessoas que fazem o serviço social  das igrejas em favor da população mais carente estarão sujeitas a apreensão. Por isso, esperamos que o governador reveja esse decreto”, afirmou.

Em aparte ao discurso de Michele Collins, a vereadora Ana Lúcia (Republicanos) disse que a bancada evangélica, da qual também faz parte, não é contra o novo decreto do governador.. “Mas queremos que ele tenha um olhar voltado para nós, pois o decreto não dá o valor devido às instituições religiosas. Pelo contrário, cerceia a primazia das igrejas, de colocar o sacerdote à disposição das pessoas”, disse.

O vereador Luiz Eustáquio (PSB), também evangélico, disse que as ações de.isolamento social  tomadas pelos governos não podem prejudicar os serviços essenciais. “Os trabalhos realizados pelos pastores, pelos sacerdotes,por todas as igrejas, são essenciais nas funções religiosas e emocionais”, observou.



Em 12.05.2020, às 15h05.