Ana Lúcia lamenta que emenda de sua autoria para a LDO tenha sido rejeitada

A vereadora Ana Lúcia (Republicanos) manifestou insatisfação pela rejeição da emenda de número 43, de sua autoria, que ela apresentou ao projeto de lei número 13/2020, do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021. “Reconheço que a condução dos trabalhos feita prelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos, vereador Eriberto Rafael (PP), foi muito propositivo e respeitoso, pois nos convidou para reuniões, debateu emenda a emenda e trouxe secretários para debater conosco. Mas, eu discordo da rejeição da minha proposta”, disse, na reunião realizada na manhã desta segunda-feira (15), de forma remota, por videoconferência.

A emenda de número 43 propunha à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a criação de uma política de apoio aos microempreendedores recifenses. “Nossas emendas, enquanto vereadores, são propostas que acreditamos que darão contribuições impotantes para a cidade. Também sabemos que elas podem ser aceitas ou não. Mas, acredito que dentro de uma realidade como esta que estamos vivendo, de pandemia, a Prefeitura do Recife precisa se preparar e estabelecer uma política específica para apoiar a grande parte da população que será afetada pelos efeitos da pandemia. O Recife tem 35% de sua população que ficará desempregada ou em situação de trabalhador autônomo”, disse Ana Lúcia.

Ela propôs, na emenda, que o Poder Executivo utilize ações de apoio ao microempreendedor e trabalhadores autônomos como meio de geração de trabalho e renda para empreendedores afetados pelo coronavírus. Ela também se propunha a estimular formas de comercialização e de apoio financeiro. “A emenda foi rejeitada sob a alegação de que nós, vereadores, não podemos legislar sobre uma causa que é exclusiva do Poder Executivo. No caso, a criação de políticas públicas específicas. Mas eu, como vereadora me preocupo com esta população mais necessitada. E acho que trabalhar apenas o reordenamento do comércio do centro da cidade é muito pouco. É preciso se criar uma política pública que dê condições dignas de sobrevivência ao trabalhador autônomo”, disse. Ela lamentou que a orientação recebida é que sua proposta seja encaminhada como projeto de lei.

Em 15.06.2020.