André Régis se posiciona contra suspensão de contribuições patronais previdenciárias do município

A Câmara do Recife aprovou nesta segunda-feira (22), em primeira e segunda discussões, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo nº 17/2020, que autoriza a suspensão dos pagamentos das contribuições previdenciárias patronais do município, com vencimento entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020. Durante a reunião ordinária remota, o vereador André Régis (PSDB) fez uso da palavra para se posicionar a respeito da proposta, que visa minimizar o impacto da pandemia de covid-19 nas contas públicas da capital. Ao anunciar seu voto contrário à proposta, ele disse que a nova lei “coloca em xeque a aposentadoria de todos os servidores”.

“O Recife tem um orçamento de R$ 6 bilhões e um impacto negativo [decorrente da pandemia] de R$ 500 milhões. Recebendo do Governo Federal R$ 200 milhões, isso implicaria em apenas R$ 300 milhões de déficit. Isso poderia ser retirado com redução de despesas, de cargos comissionados”, disse o parlamentar, para quem a medida deixa um problema a ser resolvido por gestões futuras.

Líder do governo e presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, o vereador Eriberto Rafael (PP) afirmou que, além das perdas de cerca de R$ 520 milhões em arrecadação, o município tem que arcar com os altos custos do enfrentamento à covid-19. O parlamentar acrescentou que outros esforços de contenção financeira têm sido feitos pela Prefeitura. “O projeto se justifica porque é direcionado ao pagamento da folha, tendo em vista que os aportes do Governo Federal não são suficientes para cobrir esse rombo. A Prefeitura fala, ainda, de uma redução de R$ 230 milhões em encerramentos de contratos”.

O vereador Jayme Asfora (Cidadania) afirmou que, mesmo atuando na oposição ao governo, vota a favor de projetos que visam o enfrentamento ao coronavírus. O parlamentar, no entanto, se mostrou indignado com a postura do Executivo em relação a suspeita de corrupção envolvendo os gastos relacionados à pandemia. “Reitero as críticas e assertivas quanto à falta de transparência da Prefeitura. Esse projeto deveria vir mais bem instruído. Há uma série de indícios graves de superfaturamento de preços e a Prefeitura sequer responde aos questionamentos votados nesta Câmara”.

Já o vereador Renato Antunes (PSC) disse que iria se abster do voto. “A Prefeitura ou não tem tratado a oposição com o respeito que ela merece, ou tem feito ouvidos de mercador. A Prefeitura alega que está cortando gastos, mas não diz onde. Entendo a necessidade de se manter a folha dos servidores em dia, mas existem outros instrumentos legais para fazer isso – e não simplesmente transferindo a responsabilidade para o futuro”.

Em 22.06.2020, às 13h59