Câmara aprova criação da Frente Parlamentar da Primeira Infância

O Projeto de Resolução diz que a Frente Parlamentar pela Primeira Infância tem quatro objetivos: o primeiro é propor, discutir, incentivar, implementar, acompanhar e fiscalizar políticas públicas relacionadas à primeira infância no município do Recife, abrangendo aspectos culturais, sociais e educacionais; o segundo objetivo é colaborar com entidades representativas para o encaminhamento de propostas, estudos, relatórios e demais documentos pertinentes à primeira infância aos órgãos competentes; o terceiro objetivo é monitorar a execução de planos e projetos municipais relacionados à primeira infância; e o quarto é promover a interlocução entre o Poder Legislativo municipal e os conselhos, os fóruns e as entidades da sociedade civil organizada que atuam em favor da primeira infância.

Ao fazer a defesa do Projeto de Resolução, a vereadora Ana Lúcia disse que um dos primeiros compromissos da Frente Parlamentar será participar da elaboração do Plano Municipal da Primeira Infância, da Prefeitura do Recife. “Este plano, que já vem sendo elaborado de forma colaborativa, com bastante debates, está na fase final. Faltam apenas cinco por cento dos trabalhos para a sua conclusão. Mas, a Frente Parlamentar será efetiva na execução e na fiscalização dele”, disse. Ela lembrou, ainda, que no âmbito municipal foi promulgado em 2018, o Marco Legal da Primeira Infância do Recife, através da Lei Municipal nº 18.491, de 25 de maio de 2018, determinado que “as políticas públicas para a primeira infância são instrumentos por meio dos quais o Município assegura o atendimento dos direitos das famílias grávidas e das crianças com até seis anos, com vistas ao desenvolvimento integral dos seus membros, contribuindo para o desenvolvimento de toda a sociedade”. Foi através deste Marco Legal que o Plano Municipal foi instituído.

“Preocupada com a realidade das crianças na primeira infância, realizei na condição de vereadora, várias reuniões públicas, debates e discussão, inclusive com o secretário Executivo da Educação, Rogério Moraes”, disse a vereadora. Ela acrescentou que assim, foi concebida a frente, em conjunto com Ivan Moraes. “É uma honra ter o vereador Ivan Moraes como consignador do Projeto de Resolução”. Ivan, por sua vez, lembrou que, desde o início da elaboração do Projeto de Resolução, a ideia era realizar reuniões em escolas e RPAs para definir o Plano Municipal e as metas da Frente Parlamentar. “Infelizmente esse trabalho ficou comprometido com a pandemia. Mas, curiosamente, é justamente nesse período de enfrentamento ao novo coronavírus que as crianças mais precisam desta Frente. Lembro que as creches municipais estão fechadas, ao mesmo tempo que está ocorrendo reabertura da economia. Muitas mães terão que voltar a trabalho. Como essas crianças ficarão? É uma tarfea que discutiremos” observou. Ele lembrou que a Frente Parlamentar está sendo aprovada às vésperas do aniversário de 30 anos da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente

Em aparte, a vereadora Michele Collins (PP) disse que o Recife tem o privilégio de uma gestão municipal cujo prefeito defende os direitos da criança na primeira infância. “Não só o prefeito, como a primeira-dama, dona Cristina, defendem esta bandeira. Com certeza, essa frente parlamentar vai fortalecer os debates e trazer muitas proposições para votarmos nesta Casa legislativa”, disse. Ela pediu para fazer parte do colegiado. Outro vereador que pediu para compor a Frente Parlamentar foi Renato Antunes (PSC). “Fui relator deste projeto de Resolução na Comissão de Legislação e Justiça e dei parecer favorável à criação, pois considero que a educação é um direito consagrado para a criança, que precisa ter um bom desenvolvimento cognitivo. Esta Frente coloca a Câmara Municipal do Recife como protagonista nesse processo”, disse.



Em 09.06.2020.