Finanças e Orçamento aprova parecer ao projeto da LDO

Durante o encontro, o vereador Eriberto Rafael leu o relatório com as emendas apresentadas pelos vereadores à LDO e destacou que todas foram discutidas em reuniões prévias com a presença dos respectivos autores. Segundo o relatório, das 77 emendas apresentadas, 16 foram aprovadas;  14 aprovadas com subemendas e  47 foram rejeitadas.

Vale destacar, ainda,  que a Comissão de Finanças e Orçamento promoveu  uma audiência pública,  nesta quarta-feira (10), que debateu o projeto da LDO, com a participação do secretário de Planejamento, Administração e Gestão de Pessoal do Recife, Jorge Vieira. A audiência cumpriu  determinação do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

LDO - O projeto de lei do Executivo 13/2020 estabelece para 2021 prioridades e metas, por eixo de atuação. No Planejamento e Ordenamento Urbano, por exemplo, propõe revisar e regulamentar o Plano Diretor do Recife e regulamentar as Zonas Especiais de Preservação Histórico-Cultural. Na Mobilidade, estimular e viabilizar o deslocamento a pé e de bicicleta, melhorar e expandir as escadarias de morros e córregos, melhorar a estrutura viária. No eixo da Educação, requalificar a rede de educação infantil e na Saúde, a melhoria da qualidade do atendimento e ampliação da rede de atenção básica à saúde. Entre as metas do Poder Legislativo para 2021, a LDO prevê a organização da estrutura física do prédio onde funciona a Câmara Municipal.

O projeto de lei da LDO tem prazo regimental para ser votado até 15 de junho.

Em 11.06.20 às 12h17.