Finanças e Orçamento aprova PLE 16/ 2020 e mais cinco projetos

O PLE nº 16/ 2020 autoriza a criação, no Plano Plurianual, de objetivo específico relacionado ao combate de situações de emergência, como epidemias e pandemias, e a criação de ação orçamentária específica, em favor da secretaria de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde.

Também receberam parecer pela aprovação, os projetos de lei ordinária (PLO) de nº  76/ 2020, de autoria da vereadora Aimée Carvalho (PSB), que obriga as farmácias e drogarias situadas do Recife a aceitar cópia da receita médica para remédio controlado durante a situação de emergência em virtude da covid-19;  e o de nº  84/ 2020, de Augusto Carreras,  que estabelece multa para quem dolosamente publicar, divulgar ou compartilhar, por meio eletrônico ou similar, notícias falsas (fake news), sobre o novo coronavírus  ou quaisquer outras epidemias e pandemias no Município.

Também foi aprovado o PLO nº  5/ 2020, de Michele Collins, que obriga as empresas de entrega (delivery) por aplicativo a disponibilizar recomendações de segurança e seguro de vida e acidentes pessoais aos seus motociclistas.

Já a vereadora Aline Mariano teve dois projetos de lei aprovados, o  de nº  70/ 2020, que  dispõe sobre a contratação de artistas locais, economicamente afetados pela pandemia, para a realização de shows virtuais durante o ciclo junino do Recife e o de  nº 60/ 2020 que  dispõe sobre a gratuidade dos estacionamentos nos estabelecimentos de saúde privados localizados na cidade durante a pandemia.

Durante a reunião, um projeto de lei foi retirado de pauta e um outro teve parecer pela rejeição.

Em 05.06.2020, às 15h35