Câmara Municipal do Recife
Finanças e Orçamento realiza audiência pública para debater Lei de Diretrizes Orçamentárias
A audiência pública foi transmitida ao vivo pelo site oficial da Câmara do Recife. Teve início com o secretário Jorge Vieira explicando que a LDO é uma peça técnica que dá o regramento de elaboração do orçamento público. Na prática, é ela quem direciona os gastos dos recursos da Prefeitura do Recife, das empresas públicas e autarquias, além do Poder Legislativo. “A LDO é uma das três peças do orçamento municipal e o objetivo primordial é a elaboração do orçamento. Ela é composta de metas, prioridades, estabelece normas, prevê os riscos fiscais e apresenta demonstrativos”, disse. Ao lado do secretário, compareceram à reunião os assessores Marcelo Dantas e Artur Gueiros, que construíram a LDO de 2021. Na reunião virtual estiveram, além de Eriberto Rafael, os vereadores Michele Collins (PP), Amaro Cipriano Maguari (PP) e Rinaldo Junior (PSB).
Das 77 emendas apresentadas, 24 foram de autoria do vereador Ivan Moraes (PSol); 16, de Jayme Asfora (Cidadania); 15, de Michele Collins (PP); 10, de Aline Mariano (PP); oito, de Almir Fernando (PCdoB); e quatro, de Ana Lúcia (Republicanos). O projeto de lei do Executivo 13/2020 estabelece para 2021 prioridades e metas, por eixo de atuação. No Planejamento e Ordenamento Urbano, por exemplo, propõe revisar e regulamentar o Plano Diretor do Recife e regulamentar as Zonas Especiais de Preservação Histórico-Cultural. Na Mobilidade, estimular e viabilizar o deslocamento a pé e de bicicleta, melhorar e expandir as escadarias de morros e córregos, melhorar a estrutura viária. No eixo da Educação, requalificar a rede de educação infantil e na Saúde, a melhoria da qualidade do atendimento e ampliação da rede de atenção básica à saúde. Entre as metas do Poder Legislativo para 2021, a LDO prevê a organização da estrutura física do prédio onde funciona a Câmara Municipal.
Após as explicações sobre a LDO, o vereador Eriberto Rafael questionou o secretário Jorge Vieira sobre os hospitais de campanha que foram construídos para o enfrentamento da covid-19. Ele quis saber se a estrutura existente, que é provisória, poderia ser contemplada na LDO do próximo ano. O secretário esclareceu que o texto do projeto 13/2020 foi elaborado em março e protocolado na Câmara Municipal do Recife em meados de abril. “Nessa época, não se tinha uma análise precisa do cenário da pandemia. Dessa forma, ele não pode prevê essa questão. Por isso, decidimos manter o texto da LDO e fazermos uma adaptação dessa estrutura dos hospitais para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que chegará à Câmara até 30 de setembro”. O vereador quis saber se os impactos financeiros da pandemia também estão refletidos na LDO, mas o secretário esclareceu que isso será possível, da mesma forma, no texto da LOA. “A Lei Orçamentária é quem vai fixar receitas e despesas”.
O vereador Amaro Cipriano Maguari perguntou sobre a saúde financeira do Recife e se tem previsão de chegada de recursos federais para o enfrentamento da covid-19. Jorge Vieira assegurou que, ontem, dia 9, a Prefeitura recebeu recursos na ordem de R$ 5,9 milhões referentes à Lei Complementar 173 (para uso exclusivo na saúde) e mais R$ 31 milhões para repor perdas estimadas no orçamento. “Esse valor representa seis porcento das nossas perdas deste ano, que neste momento estão na ordem de R$ 500 milhões. Lembro que, anteriormente, já tínhamos recebido, também do Governo Federal, dez porcento das perdas”.
A vereadora Michele Collins fez perguntas sobre os recursos advindos da portaria 369 ( para a compra de EPIs destinados à área de assistência social). “Há uma segunda portaria, a de número 69, que prevê que parte dos recursos da 369 seja usado por instituições que cuidam de pessoas em situação de rua. Isso já é possível?”, perguntou. O secretário afirmou que ambas as portarias são muito recentes e que ele não tinha respostas objetivas, mas se comprometeu de verificá-las e responder posteriormente. Outra pergunta da vereadora foi sobre a possibilidade de haver, no orçamento do próximo ano, previsão de política pública para atender aos refugiados que residem no Recife. Jorge Vieira lembrou que a política de refugiados é da competência do Governo Federal, mas que “o Recife não deixará ao relento aqueles que moram aqui. Veremos uma forma de atendê-los”, observou.
Com a realização da audiência pública, o relator do projeto de lei, Eriberto Rafael, que também é presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, ficou habilitado para apresentar o parecer final. “As discussões ocorrerão no seio da Comissão com a presença dos vereadores”, assegurou o vereador. O projeto de lei da LDO tem prazo regimental para ser votado até 15 de junho.
Em 10.06.2020.
