Fred Ferreira critica projeto do Executivo

Em reunião ordinária da Câmara do Recife realizada na manhã desta terça-feira (30), por meio de videoconferência, o vereador Fred Ferreira (PSC) teceu críticas ao Projeto de Lei do Executivo número 17/2020, que autoriza, em atendimento a lei complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, a suspensão dos pagamentos das contribuições previdenciárias patronais do município do Recife, de suas autarquias e fundações devidas ao fundo previdenciário – Reciprev, com vencimento entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020. A medida foi aprovada pela Câmara e já sancionada pelo prefeito do Recife, trata-se da lei municipal número 18.728/2020.

O vereador disse que não acredita que a iniciativa venha a beneficiar a cidade. “Irão suspender as contribuições previdenciárias patronais e só pagarão em 60 parcelas a partir de janeiro de 2021. O próximo prefeito terá mais essa despesa”.

Segundo a justificativa do projeto que chegou à Câmara e tramitou em regime de urgência, “a suspensão das contribuições patronais permitida pela LCF 173 não irá prejudicar o RPPS do município do Recife, tendo em vista o mesmo possuir reservas mais do que suficientes para suportar o adiamento desses aportes e, o principal, que os recursos resultantes da suspensão serão utilizados para garantir a folha de pagamento dos servidores municipais”.

Em 30.06.20, às 13h04.