Frente Parlamentar da Primeira Infância é instalada na Câmara Municipal do Recife

A Frente Parlamentar da Primeira Infância foi instituída na Câmara Municipal do Recife pela Resolução nº 2733/2020. Ela foi aprovada em reunião plenária, do dia 9 de junho, por meio de Projeto de Resolução de nº 05/2020. Ela trabalhará com quatro objetivos: o primeiro é propor, discutir,  implementar, acompanhar e fiscalizar políticas públicas relacionadas à primeira infância no município do Recife, abrangendo aspectos culturais, sociais e educacionais; o segundo objetivo é colaborar com entidades representativas para o encaminhamento de propostas, estudos, relatórios e demais documentos pertinentes à primeira infância aos órgãos competentes; o terceiro objetivo é monitorar a execução de planos e projetos municipais relacionados à primeira infância ; e o quarto é promover a interlocução entre o Poder Legislativo municipal e os conselhos, os fóruns e as entidades da sociedade civil organizada que atuam em favor da primeira infância.

Os vereadores presentes à audiência pública parabenizaram Ana Lúcia  e Ivan Moraes pela iniciativa. “Esta Frente coloca a Câmara Municipal do Recife como protagonista nesse processo”, disse o vereador Renato Antunes (PSC). Ele foi o relator do Projeto de Resolução quando a matéria tramitou na Comissão de Legislação e Justiça. O vereador Eriberto Rafael (PP) também parabenizou Ivan Moraes e Ana Lúcia e disse que “com certeza o Plano Municipal receberá grandes contribuições quando chegar a esta Casa legislativa, visando melhorar a qualidade de vida das crianças recifenses”. Durante a audiência pública, o vereador Ivan Moraes precisou se ausentar e Eriberto Rafael o substituiu na condução dos trabalhos. A vereadora Michele Collins (PP) disse que o Recife tem o privilégio de uma gestão municipal cujo prefeito defende os direitos da criança na primeira infância. “Não só o prefeito, como a primeira-dama, dona Cristina, defendem esta bandeira. Eu quero colocar o meu mandato à disposição da Frente e registrar que pretendo fazer parte deste colegiado”, afirmou.

Entre os participantes da audiência pública esteve o secretário Executivo para a Primeira Infância do Recife, Rogério Morais. Ele historiou a construção do Plano Municipal da Primeira Infância no Recife. “Eu tomei posse em novembro do ano passado, pois essa fase da vida das crianças é uma prioridade do prefeito Geraldo Julio. Em dezembro começamos a trabalhar no plano, com audiências públicas. Fizemos diagnósticos, juntamos informações, realizamos uma consulta pública com 40 mil alunos da rede municipal no mês de fevereiro”, disse. Ele acrescentou que este material está em fase de compilação e vai se transformar num documento que será validado pelo Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica). “Depois disso, esperamos que até o mês de agosto este material esteja pronto, como projeto de lei, para ser apresentado à Câmara Municipal do Recife”, afirmou.

A vice-presidente do Comdica, Ana Maria de Farias Lira, que também esteve presente da audiência pública desta segunda-feira, disse que o lançamento da Frente Parlamentar tem uma importância simbólica. “Nesse ato, a gestão pública se coloca, ainda mais, com o compromisso de cuidar das nossas crianças que se encontram na primeira infância. A Câmara Municipal do Recife assume um compromisso muito forte com esta causa e será uma parceira importante para que no futuro tenhamos uma política pública intersetorializada ”, disse. Outra participante da audiência pública foi a secretária-executiva da Rede da Primeira Infância de Pernambuco (Repi), Solidade Menezes. Ela fez um histórico da instituição, mas antes elogiou a Câmara do Recife pela iniciativa de criação da Frente. “É neste caminho que as políticas para a primeira infância devem acontecer”. Solidade Menezes acrescentou que “hoje estamos fazendo história. Além de termos um plano que está em construção, teremos agora uma frente parlamentar para encaminhar essas políticas que vão beneficiar as crianças”, observou.

A pesquisadora e professora da Universidade Federal Rural de Pernambuco, que também é coordenadora do Núcleo de Investigação em Neurodesenvolvimento, Afetividade, Aprendizagem e Primeira Infância (NINAPI) da UFRPE, Pompéia Villachan-Lyra, fez uma apresentação de slides e falou sobre a importância da primeira infância. Ela fez uma abordagem sobre a construção da infância enquanto identidade. Explicou como se desenvolve o cérebro da criança, a importância das relações afetivas, as relações das crianças com adultos e disse que a fase da vida que vai de zero a seis anos, é a mais importante da vida de uma pessoa, pois é quando ocorre o desenvolvimento cerebral. “Há teóricos que dizem que uma criança sem afeto pode deprimir e até morrer por esta razão”, afirmou. Ela também questionou: “A quem compete garantir os direitos primordiais de uma criança quando a família lhe falta?  Ou quando a família se encontra em contexto de vulnerabilidade?”  

A presidente da Associação das Escolas Comunitárias do Recife, Ivanete Tavares, agradeceu pela participação na audiência pública e se colocou à disposição da Frente Parlamentar da Câmara Municipal do Recife para participar de futuros debates do Plano Municipal. “Nós fazemos atendimento à primeira infância e também temos muito a contribuir nesses debates”, afirmou. Ivanete Tavares, no entanto, lamentou que durante a consulta pública que a Secretaria da Primeira Infância do Recife fez com os alunos da rede municipal, os estudantes das escolas comunitárias não participaram de forma efetiva. “Nós recebemos um  questionário, dizendo que eram perguntas para uma pesquisa. E que os participantes poderiam receber prêmios. Mas, não ficou claro que aquela seria a nossa contribuição para o Plano Municipal”, lamentou. Ela também disse que as escolas não estão amparadas pelas políticas públicas do Comdica.

A última participante dos debates da audiência pública foi a representante da Associação dos Auxiliares do Desenvolvimento Infantil (ADIs), Alíria Thaísa. Ela afirmou que os ADIs têm importância na vida dos bebês e os profissionais precisam, constantemente, de qualificação. É esta qualificação, segundo ela, quem permite participar da elaboração de um documento que vai interferir na vida dessas crianças. “Nosso cargo foi criado para atender ao desenvolvimento infantil na sua integralidade. Por isso, os educadores precisam estar preparados, assim como também precisamos de infraestrutura de trabalho para receber pessoas tão dependentes”, afirmou.


Em 29.06.2020,às 17h34.