Ivan Moraes comemora sanção presidencial da Lei Aldir Blanc

O vereador Ivan Moraes (PSOL) disse que é uma vitória para a classe artística e cultural a sanção presidencial da Lei Aldir Blanc, que prevê o pagamento de auxílio emergencial para artistas, produtores, técnicos e espaços culturais como forma de auxiliar esses setores que foram afetados pela pandemia do novo Coronavírus. “É preciso lembrar que esse projeto de lei teve o apoio das esquerdas e de todo o Congresso Nacional”, afirmou, em reunião ordinária da Câmara do Recife realizada de forma remota, por videoconferência, na manhã desta terça-feira (30).

A Lei Aldir Blanc, de acordo com Ivan Moraes, vai permitir a transferência de R$ 3 bilhões para Estados e municípios investirem na cultura. De acordo com o vereador, a lei foi sancionada quase que na íntegra, com alterações apenas nas datas de execução. O artigo vetado, disse, foi o que determinava a obrigatoriedade de os recursos chegarem aos Estados e municípios em até 15 dias. “Iremos continuar atentos para impedir que o Governo Federal, que içou sem prazo de enviar os recursos, dê um calote e não repasse as verbas”, afirmou.

Ivan Moraes lembrou que o Governo do Estado terá direito a cerca de R$ 74 milhões dos recursos e que a Prefeitura do Recife ficará com R$ 10 milhões. “Esse dinheiro deverá ser aplicado em três eixos. O primeiro é o pagamento de um auxílio emergencial aos artistas prejudicados durante a pandemia; o segundo, para incentivo de editais e o terceiro, para auxiliar os espaços culturais. Espero que no caso do Recife a Secretaria de Cultura e a presidência da Fundação de Cultura Cidade do Recife se planejem para usar bem esses recursos. Que o uso desse dinheiro não saia apenas da cabeça de duas pessoas”, disse. Ivan Moraes lembrou que até agora a Prefeitura do Recife só pagou 50,76% dos R$ 42 milhões que deve de cachês de artistas que se apresentaram no carnaval de 2020.

Em 30.06.2020.