Ivan Moraes defende emendas à LDO ligadas à saúde da população em situação de rua

A Câmara do Recife discutiu e votou, nesta segunda-feira (15), o projeto de lei do Executivo nº 13/2020, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. Durante a reunião ordinária remota, o vereador Ivan Moraes (PSOL) fez uso da palavra para defender a aprovação de duas emendas ao projeto que haviam sido apresentadas por seu mandato. Os dispositivos, que ficaram de fora da LDO, procuravam reforçar ações de saúde voltadas para a população em situação de rua da capital.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias serve para orientar a elaboração do orçamento municipal de cada ano. Durante a discussão na Câmara, Moraes pediu o destaque das emendas nº 24 e nº 25 para tentar fazer com que elas integrassem a LDO por decisão do plenário, uma vez que ambas haviam sido rejeitadas pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de José Mariano.

“Duas de nossas emendas não aprovadas [pela Comissão] deveriam ter lugar nessa lei que é tão importante para a nossa cidade. A emenda de nº 24 fala em incrementar as ações de educação e saúde na prevenção à proliferação de surtos e infecções virais junto às populações vulneráveis, em especial aquelas em situação de rua”, disse o vereador. “Temos aprendido, com nossa experiência no trato com a pandemia de covid-19, que falta muita educação popular no que diz respeito à saúde. Por mais que a Prefeitura faça ações educativas, esse incremento deveria aparecer na Lei”.

Já a emenda nº 25 buscava incentivar a ampliação, no Recife, do número de equipes de Consultório de Rua. “São políticas que a gente considera fundamentais para a prevenção de doenças e ações de redução de danos para pessoas que estão em estado de uso de drogas. O Consultório de Rua é estratégia instituída para a Política Nacional de Atenção Básica desde 2011. Foi implementado pela Prefeitura do Recife em 2014, mas a cobertura ainda não atinge as mais diversas localidades do município”.

Em 15.06.2020, às 19h19