Luiz Eustáquio lamenta morte de Miguel e recorda lei municipal que proíbe menores de 10 anos desacompanhados em elevadores

O caso do menino Miguel Otávio da Silva, de 5 anos, que morreu após cair do 9º andar de um prédio no bairro de São José, no Recife, na última terça-feira (2), foi destaque do pronunciamento do vereador Luiz Eustáquio (PSB). O parlamentar aproveitou para recordar que existe uma lei municipal, de nº 18.076/2014, estabelecendo normas de prevenção de acidentes a serem cumpridas pelos condôminos e/ou administradores nos elevadores dos edifícios do Recife. “E, dentre as normas, está a proibição de menores de 10 anos desacompanhados em elevadores. Ficamos muito tristes com essa notícia que abalou a sociedade”, disse o parlamentar.

De acordo Luiz Eustáquio, a lei 10.076/2014, proposta pelo vereador Antonio Luiz Neto (PSB), cita que menores de 10 anos de idade não podem utilizar elevador desacompanhados, em razão de não terem altura ou discernimento suficiente para, em caso de pane no equipamento, acionar o botão de alarme indicando emergência. “A Casa de José Mariano fez uma lei em 2014, de autoria do vereador Antonio Luiz Neto, sancionada pelo prefeito Geraldo Julio. O condomínio deveria colocar rigor nessa situação, mas infelizmente não vemos isso acontecer em nossa cidade. A Lei estabelece multa se assim não fizer. Se viesse sendo trabalhada com certeza fato semelhante a esse não aconteceria”, enfatizou o vereador Luiz Eustáquio.

Amaro Cipriano Maguari (PSB) solicitou aparte enaltecendo ser um assunto relevante e parabenizou Luiz Eustáquio, pela inciativa da discussão, e também Antonio Luiz Neto pela elaboração da Lei. “Tem que relembrar aos órgãos públicos competentes a aplicabilidade da lei municipal. E mais fiscalizações devem acontecer. Parabenizo os dois vereadores pelo debate”.

Antonio Luiz Neto agradeceu a Luiz Eustáquio pela recordação da Lei Municipal, e citou que a proposição se deu em razão de visitas e viagens a outras capitais. O parlamentar disse que em algumas cidades já existia essa preocupação e que fez adequações. O vereador ressaltou que Casa de José Mariano aprovou por unanimidade a proposição e que o Legislativo Municipal é modelo em legislação. "Temos leis pioneiras, como a do uso obrigatório do cinto de segurança. Seis meses depois o Denatran resolveu adotar. Sobre a Lei 10.076/ 2014 é preciso destacar que ela previne acidentes e obriga os condomínios a adotarem regras de segurança. Muitos não colocam essa placa ao lado do painel digital do elevador. No item 2, onde cita sobre a proibição de menores de 10 anos desacompanhados em elevadores, entendo que as crianças não têm discernimento em apertar o botão de emergência em uma situação de pane. Muitos, até, não têm ainda altura suficiente. Espero que os órgãos fiscalizadores possam atuar. Sabemos dos rigores da Dircon e o Recife tem muitas leis de qualidade feitas por vereadores do presente e do passado. Temos que lamentar profundamente o falecimento dessa criança. As apurações já estão sendo feitas por quem é de direito”.

Em 08.06.20 às 14h06.