Michele Collins cobra apoio do Estado às Comunidades terapêuticas
No requerimento nº 2672 /2020, ela faz o pedido à secretaria municipal de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos; e no requerimento nº 2673/2020, à secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas de Pernambuco.
A vereadora ressalta, ainda, a Portaria nº 34/ 2020, que estabeleceu medidas para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente de infecção humana pelo novo coronavírus, no âmbito das Comunidades Terapêuticas. “Com o advento da Portaria nº 64 de 2020, do Ministério da Cidadania, foi aprovada a Nota Técnica, com recomendações gerais para a garantia de proteção social à população em situação de rua, inclusive imigrantes, no contexto dessa pandemia”.
Michele Collins explicou que a Portaria nº 64 é uma complementação de outra portaria federal, a de nº 369/ 2020, que prevê o repasse de recursos financeiros federais, de maneira emergencial, para a execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, para compra de EPI´s, alimentos, entre outros. Segundo a parlamentar, as Comunidades Terapêuticas atuam como equipamento complementar à Rede de Assistência Social.
“É necessário que o poder público una esforços no sentido de incluir as Comunidades Terapêuticas Acolhedoras no financiamento de ações socioassistenciais que disponham sobre acolhimento, orientação e proteção das pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social”.
Em 16.06.2020 às 11h44.