Michele Collins explica emenda sobre políticas para a população refugiada

Durante a votação do projeto de lei do Executivo nº 13/2020, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, na manhã desta segunda-feira (15), na Câmara do Recife, a vereadora Michele Collins (PP) destacou a emenda de número 15, de sua autoria, que recebeu parecer pela rejeição, no seio da Comissão de Finanças e Orçamento. A Emenda tem como objetivo fortalecer as políticas para a população em situação de migração, refúgio e apatridia.

“Apresentamos 15 emendas ao total e quatro foram rejeitadas. Dentre estas, está a Eeda modificativa 15 que trata dos direitos humanos. Já tínhamos falado na Câmara sobre a questão dos refugiados, e gostaríamos de fortalecer políticas dessa população em situação de imigração. São muitos venezuelanos, senegaleses que acompanhamos, enquanto Comissão, e não temos nenhuma política direcionada a esse público. Essa emenda seria dentro da Assistência Social, em uma área específica de Direitos Humanos”.

Segundo Michele Collins, a Prefeitura vem realizando o pagamento de aluguel dos estrangeiros em uma casa, no centro do Recife, e lamentou que a emenda não tenha sido aprovada. “O local onde eles estão não é adequado. Eles vivem da ajuda da população. A Prefeitura tem dado suporte e eu não entendo o porquê de haver rejeição dessa emenda. Alegaram que a competência seria federal, mas as pessoas estão no Recife, pedindo esmolas nos sinais de trânsito”, disse. Ainda de acordo com a parlamentar, o Recife poderia criar uma lei específica aos refugiados. “É um direito humano fundamental, faz parte da Constituição e não vejo o motivo de negar que se tenha uma política pública para as pessoas refugiadas”.

No aparte, os vereadores Jayme Asfora (Cidadania), Renato Antunes (PSC) e Aline Mariano (PP) parabenizaram a iniciativa de Michele Collins. “É de interesse local cuidar das pessoas em situação de rua, sejam elas locais ou estrangeiras. Quero reforçar, como advogado, que a sua argumentação está correta e lamento não haver uma política para essa população. Acredito que a secretária Ana Rita Suassuna vai terminar acatando esse pleito”, disse Jayme Asfora.

“Parabenizo pela excelência da emenda, tanto pelo mérito louvável mostrando a humanidade, quanto à constitucionalidade, já que se trata de interesse local”, disse Renato Antunes. “Michele Collins vem defendendo o tema com afinco. É uma luta muito justa e votarei a favor. É muito mais preconceito jurídico do que qualquer outra avaliação, na minha concepção e de outros vereadores. É limitante”, completou Aline Mariano. NO momento da votação, a emenda foi rejeitada.

Em 15.06.20 às 20h40.