Mobilidade Urbana aprova projeto sobre normas para a exploração do sistema de táxi

Uma das matérias aprovadas, o projeto  nº 68/ 2020,  de autoria do vereador Aerto Luna, altera o art. 7°, acrescenta o art. 12-a e prorroga o prazo do art. 39 da lei municipal nº 17.537/2009 – que fixa normas para a exploração do sistema municipal de táxi no Recife. Dentre as modificações propostas consta a ampliação do tempo de uso dos veículos, passando de cinco para nove anos. A proposta também permitirá a cessão, sucessão ou transferência da permissão pelos atuais permissionários até 31 de dezembro de 2021. E ainda atualiza a legislação possibilitando a concessão de descontos na tarifa, desde que o taxímetro permaneça ligado durante toda a corrida, garantindo-se publicidade e transparência no desconto concedido ao usuário.

Tiveram parecer pela aprovação, os projetos de lei nº 167 /2019, de Almir Fernando (PCdoB), que dispõe sobre a afixação de avisos que orientem sobre o crime de abuso sexual no interior dos veículos de transporte público do Recife;  O de nº  49/ 2020, da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), que dispõe sobre a suspensão da cobrança de tarifa de estacionamento para os veículos de profissionais da área de saúde e de profissionais que realizam serviços públicos e atividades essenciais durante o período de emergência da covid-19. E o último, foi o PLO nº 115/ 2019, de Michele Collins (PP),  que dispõe sobre a possibilidade de realizar o pagamento de multas de trânsito através de cartões de débito e crédito.

O vereador Gilberto Alves disse ainda que está preocupado com os efeitos da pandemia sobre o trabalho dos motoristas de aplicativos. Por isso, ele informou aos vereadores que a Comissão deverá promover discussões sobre a lei municipal número  18.528/ 2018, que dispõe sobre a utilização intensiva do sistema viário para o transporte individual privado e remunerado de passageiros intermediados por plataforma digitais no município do Recife. Ele destacou que já está dando entrada em uma emenda à esta lei para estender o tempo de uso dos automóveis utilizados pelos motoristas de aplicativo.

Já o vereador Davi Muniz ressaltou a questão do transporte escolar e complementar no Recife. Segundo o parlamentar, o impacto do novo coronavírus para esses segmentos foi muito grande. “Pela diminuição de viagens dos transportes de linha, principalmente a alimentadora. Foi reduzido 70% do movimento e hoje tem permissionário com carro parado e atrasando parcelas dos veículos. O escolar está 100% parado e não tem prazo porque depende das escolas. Diante disso, protocolei no Governo do Estado, um pedido de linha de crédito aos permissionários. Então, vamos colocar também esse debate na Casa”.

Jayme Asfora, Júnior Bocão e Aerto Luna parabenizaram a atitude de Davi Muniz. “A crise é muito pesada, realmente. De acordo com o Porto Digital, o último setor a abrir será o de ensino”, disse Asfora. “A preocupação realmente é grande, o Banco do Nordeste deu um prazo para pagamento, mas estamos todos juntos”, completou Júnior Bocão. “Davi Muniz está ajudando uma categoria que está sofrendo e que não tem outra fonte de renda”, finalizou Aerto Luna. 

Em 08.06.2020