Projeto que modifica regras do Sistema Municipal de Táxi é aprovado em primeira discussão

Durante a reunião ordinária remota, Aerto Luna explicou que a mudança seria justificada, em parte, pelas dificuldades econômicas impostas pela crise da pandemia de covid-19. “Não sabemos como vai ser o comportamento da economia nos próximos anos e, hoje, o taxista já está com dificuldades enormes de fazer essa substituição”.

A segunda alteração proposta diz respeito à regularização das cessões das permissões de exploração de pontos de táxi. No seu texto original, a lei do Sistema de Táxi permite aos atuais permissionários uma única cessão do ponto. “Hoje, temos muitas cessões em caráter precário, comercializadas através de procurações. Estamos solicitando uma janela, um período que vai até 31 de janeiro do próximo ano, para que isso seja regularizado – para que quem não quiser ficar mais no sistema possa fazer a cessão”.

A última mudança a ser introduzida pelo projeto de lei nº 68/2020 é a liberação da concessão de descontos pelos taxistas sobre o valor registrado nos taxímetros. “O taxista que praticava desconto está ilegal. É uma atualização da norma para que o taxista venha a conceder o desconto, beneficiando o usuário”.

Em um aparte, o vereador André Régis (PSDB) se mostrou preocupado com o tamanho da extensão de prazo para a troca de veículos. “Não seria excessivo, mudar de cinco para nove anos? Mesmo que no pós-pandemia, seria um dilatamento muito elástico”.

Para Aerto Luna, no entanto, a novidade lida um problema que foi apenas agravado pela covid-19. “Já era uma dificuldade latente. Vários taxistas estão sem rodar por falta de condições de trocar o carro. A pandemia veio para aumentar essa margem de profissionais sem condições”.

Hélio Guabiraba (PSB) se pronunciou para demonstrar apoio ao projeto do colega. “Tudo que vier para o taxista no Recife hoje é bem-vindo. Pode ter certeza de que estamos juntos”.

Já Renato Antunes (PSC) destacou o impacto da liberação dos descontos. “Isso favorece a livre concorrência. Era uma queixa dos taxistas não poder concorrer de forma justa com aqueles que fazem o transporte por aplicativo. Nesse projeto, Vossa Excelência contempla isso de forma brilhante”.

O vereador Davi Muniz (PSB) frisou que há um agravamento da situação econômica dos taxistas nos últimos anos. “No momento de pandemia por que passamos, vários segmentos estão sofrendo. Um deles é o dos táxis. A dificuldade vem lá de trás, com os aplicativos. A situação ficou pior com a pandemia. A categoria ganha muito com esse projeto”.

Em 09.06.2020, às 14h51