Renato Antunes defende filmagem de entrega de materiais adquiridos pela Prefeitura

Ao dar início à discussão, Antunes destacou o fato do documento se tratar de uma iniciativa popular. “Esse requerimento foi fruto de uma ação de consulta à sociedade. Mais de quatro mil recifenses o apoiaram, cobrando transparência no trato com a coisa pública. É resultado da escuta à sociedade realizada através da ONG Fiscaliza Brasil”.

A matéria indica ainda ao Poder Executivo que as entregas sejam feitas, preferencialmente, na presença de um membro do Tribunal de Contas do Estado e um membro do Ministério Público. Se a sugestão for acatada pela Prefeitura, as filmagens deverão constar no Portal da Transparência do município. “É um pedido que pede transparência no que concerne a entrega dos materiais, de maneira que haja uma fiscalização mais ativa e forte, para que a gente possa evitar possíveis problemas”, resumiu Renato Antunes.

Em um aparte, a vereadora Michele Collins (PP) ressaltou o papel de acompanhamento dos gastos públicos que cabe a cada parlamentar da Câmara. “Os vereadores da cidade do Recife têm, sim, compromisso com a fiscalização. Em nenhum momento esses vereadores que fazem a Câmara se abstiverem da fiscalização. Com esse requerimento, mais uma vez a Casa de José Mariano vai mostrar seu compromisso com o que é justo e correto”.

A vereadora Aline Mariano (PP) também falou sobre as atribuições do Legislativo municipal. “Este é um poder independente e que tem como prerrogativa fiscalizar e legislar. Os vereadores que não cumprem com seu papel de fiscalizar não merecem ser representantes do povo. Mesmo sendo da base do governo, reclamei que era preciso melhorar a interlocução entre os poderes. A partir daí, tenho visto que a população tem participado cada vez mais”.

O requerimento de Renato Antunes foi inserido pelo vereador Jayme Asfora (Cidadania) no contexto de operações recentes da Polícia Federal no município – a instituição investiga contratos envolvendo materiais relacionados ao combate à pandemia de covid-19. “Já foram três operações, inclusive uma hoje de manhã. Dizer que [o material relacionado à contratação] foi submetido ao Tribunal de Contas não é o suficiente. Onde estão os processos administrativos para a apurar a responsabilidade?”, cobrou.

Em 16.06.2020, às 12h22