Educação analisa proposições e elogia renovação do Fundeb

Na tarde desta quarta-feira (22), a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, da Câmara do Recife, promoveu encontro, transmitido por videoconferência, tendo a vereadora Ana Lúcia (Republicanos) na presidência do colegiado. O vereador Hélio Guabiraba (PSB) acompanhou a reunião. Na ocasião, os parlamentares destacaram a importância do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além disso, aprovaram três proposições e distribuíram outras 12 para análise posterior.

As três proposições que receberam parecer pela aprovação foram o projeto de lei nº 101/2020, de autoria do vereador Almir Fernando (PCdoB), que institui programas de ações preventivas para combater a depressão e o suicídio de adolescentes nas escolas do Recife; o 113/2020, de Michele Collins (PP), que trata da obrigatoriedade de ampla divulgação dos processos seletivos para a concessão de bolsas de estudo a alunos de baixa renda e a professores da rede pública de ensino do Recife. A terceira proposição aprovada entre os membros do colegiado foi o projeto de decreto legislativo nº 18/2020, de Aderaldo Pinto (PSB), que concede Medalha de Mérito José Mariano ao cantor e sanfoneiro Eduardo Henrique de Araujo Silva, Dudu do Acordeon.

O colegiado também aproveitou o momento para comemorar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), pela Câmara dos Deputados realizada nesta terça-feira (21), que renova o Fundeb. Tal Fundo financia a educação básica e amplia gradualmente a participação da União, até o percentual de 23% a partir de 2026. “Gostaria de parabenizar os deputados pernambucanos. O Fundeb será contínuo e seria extinto se não houvesse essa aprovação na Câmara dos Deputados. Mas os parlamentares se organizaram e agora o Fundo atingirá o percentual de 23% de participação do governo Federal. É um fundo arrecadador o qual é distribuído entre os estados brasileiros. O governo Federal recebe tudo e depois devolve para as cidades. Uma ótima notícia, pois são recursos chegando e isso é muito bom para a educação”, enfatizou Ana Lúcia.

São destinatários dos recursos do Fundeb os estados, Distrito Federal e municípios que oferecem atendimento na educação básica. Na distribuição desses recursos, são consideradas as matrículas nas escolas públicas e conveniadas, apuradas no último censo escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC). Os recursos do Fundeb são distribuídos de forma automática (sem necessidade de autorização ou convênios para esse fim) e periódica, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual e municipal. A distribuição é realizada com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último censo escolar.

Em 22.07.20 às 15h48.